O presidente do PSDB-AM, ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, tomou a frente da batalha que vem sendo travada por políticos, pela iniciativa privada e a sociedade civil organizada em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), diante do decreto federal que reduz em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país, afetando diretamente a competitividade das indústrias instaladas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Nessa terça-feira (1º de março), Arthur – juntamente com a Associação Comercial do Amazonas (ACA) – ingressou com duas ações na Justiça Federal do Amazonas e no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para pedir a anulação do Decreto 10.979, assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Ambas as medidas pedem a suspensão dos efeitos do decreto até que seja julgado o mérito da ação.
“Estamos agindo de maneira muito firme, porque não podemos ficar de braços cruzados vendo o principal instrumento de desenvolvimento social do Amazonas e de preservação da floresta amazônica ser destruído assim, com uma canetada insensata e feita às vésperas de um feriado”, afirmou Virgílio. “Em poucas palavras, o que pedimos é a nulidade de um decreto que altera condições que foram tornadas parte da constituição. Temos argumento jurídico para descaracterizar a medida impensada do governo federal”, completou.
Entre as medidas, está uma Ação Popular que foi movida contra a União, nas figuras do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, com pedido de tutela antecipada de urgência.
Arthur Virgílio elenca argumentos para pedir a anulação do decreto, entre eles, o fato de que a diminuição da alíquota de IPI cessa a existência da ZFM:
- Afeta a competitividade das empresas do Polo Industrial de Manaus, que perdem as vantagens em face do alto custo de logística para produção e escoamento de produção
- Os prejuízos e o desemprego atingem a população de todo o Estado
- Bem como a preservação da floresta amazônica, uma vez que sem oferta de emprego há impacto direto na exploração extrativista dos recursos naturais, entre outros.
A medida pede que sejam sustados os efeitos do decreto federal com a finalidade de proteger e manter o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas.
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