Auxiliar Manaus e os municípios do interior na retomada econômica prejudicada na pandemia do coronavírus. Esse é o principal compromisso da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em 2022, na avaliação do presidente do Poder, deputado Roberto Cidade (PV).
“Tivemos algumas conquistas de destaque ano passado, como a aprovação da Lei do Gás, a regulamentação do transporte hidroviário, os auxílios governamentais e o armamento das guardas municipais. Agora é hora de dar suporte à capital e aos municípios do interior na retomada do crescimento econômico, que foi tão prejudicado em dois anos de pandemia”, avaliou.
O parlamento estadual retoma os trabalhos em plenário na próxima terça-feira (1º).
“Minha expectativa é que a Assembleia retorne seus trabalhos, mais uma vez, focando na busca de soluções de problemas que mais afligem a população, especialmente neste momento em que voltamos a ver um crescimento de casos de Covid-19, mesmo que em menor gravidade”, completou Cidade.
CPI da Energia
O presidente da Assembleia informou, ainda, que nesta semana devem ser retomados os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia e destacou que a população amazonense anseia por uma atuação firme do colegiado.
“Vamos concluir os trabalhos da CPI da Energia, que esperamos que traga resultados positivos para a nossa população que não aguenta mais sofrer os desmandos da concessionária de luz”, disse.
Por fim, o deputado afirmou que a Aleam irá reforçar seu papel de fiscalização das ações do Governo do Estado e acompanhar a execução das emendas impositivas dos deputados.
Lei sancionada obriga postos de gasolina a informarem ao Procon-AM preço cobrado no litro do combustível
Entra em vigor dia 13 de março no Amazonas, a Lei Ordinária nº 5.785, que obriga os postos de gasolina em funcionamento no Estado a informarem ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) o valor cobrado pelo litro do combustível. A norma é oriunda do Projeto de Lei 556/2019, de autoria conjunta dos deputados Roberto Cidade (PV), Álvaro Campelo (PP), Alessandra Campêlo (MDB), Fausto Jr (MDB), Joana Darc (PL) e Therezinha Ruiz (PSDB), aprovada no dia 15 de dezembro do ano passado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A partir de agora, os revendedores de combustível terão que informar o valor cobrado e atualizar, em tempo real, possíveis reajustes. Caberá ao Procon divulgar ao público as informações obtidas e utilizá-las para fiscalizar se as empresas estão, de fato, comercializando o produto no valor informado ao órgão.
Segundo o deputado, a Lei servirá para dar transparência à relação dos empresários com os consumidores. Roberto Cidade lembrou que uma das dificuldades enfrentadas pela CPI dos Combustíveis da Aleam, em 2019, foi a falta de informação ao consumidor acerca dos preços do combustível a ser comprado.
“É direito do consumidor ter acesso à informação de preços e sabemos que há um descontrole quando o assunto é combustível. Essa lei ajudará, inclusive, a combater à prática de cartel”, observou.
Multa
O descumprimento da lei sujeitará o infrator à multa, cujo valor será revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e também às penas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal no 8.078, de 11 de setembro de 1990).
