A população de 14 estados brasileiros, entre as quais a do Amazonas, será contemplada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em processos relacionados à União, com o programa o Juízo 100% Digital, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em suas unidades judiciais.
A medida alcança também as varas federais dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A decisão foi tomada após a conclusão de estudos desenvolvidos por comissão instituída para avaliar o tema.
O programa Juízo 100% Digital integra o Programa Justiça 4.0, que tem o objetivo de promover o acesso à Justiça por meio de novas tecnologias e de inteligência artificial, informa o CNJ.
A medida vem ao encontro de um dos eixos estruturantes da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o Justiça 4.0, que contribui para a transformação digital do Judiciário com o desenvolvimento de projetos colaborativos.
No caso do Juízo 100% Digital, a iniciativa possibilita que atos processuais, audiências e sessões de julgamento sejam realizados por meio eletrônico e remoto.
O processo de adesão do TRF1 ao Juízo 100% Digital inicou-se no dia 1º de maio deste ano, com a aprovação de resolução que regulamentou a implementação e o funcionamento da ação.
A partir desse início, foi instituída comissão que avaliou a viabilidade da adoção do programa. Nesta fase de implantação, varas criminais não serão alcançadas pela ação. O TRF1 definirá uma vara criminal para desenvolver um projeto piloto de implementação e posterior replicação nas demais unidades.
Implementado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Programa Justiça 4.0 é integrado, além do Juízo 100% Digital, por iniciativas como o Balcão Virtual, Plataforma Digital do Poder Judiciário, pela base de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e pelas plataformas Codex e Sinapses. Em março, foi firmado convênio entre CNJ e Conselho da Justiça Federal (CJF) que viabilizou a disseminação do Programa Justiça 4.0 para os tribunais federais brasileiros.
