A Coordenadoria Ambiental do Ministério Público do Estado Amazonas (MPC-AM) propôs que o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgue o problema da proliferação de garimpos clandestinos e poluidores no leito dos rios amazônicos, devido os últimos acontecimento de exploração ilegal no Rio Madeira, em Autazes, interior do estado.
O órgão sugeriu aplicar multa ao ex-diretor presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por liberar a garimpagem por dragas, balsas e despejo de mercúrio na região do Rio Madeira, sem estudo de impacto ambiental e plano de gerenciamento de resíduos, causando perigo à saúde pública.
Também foi sugerido pelo MPC aplicação de multa ao ex-presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam) e ex-secretário do Meio Ambiente, representado por ter deliberado, em 2017, empreendimentos irregulares, e autorização de garimpo na região do Madeira.
A representação trata ainda sobre a conversão dos autos em tomada de contas especial, para liquidar os danos às Unidades de Conservação (Ucs) – reservas de desenvolvimento sustentável estaduais e a suas comunidades, decorrentes da garimpagem nociva no Madeira, para possível imputação de débito a esse título às autoridades representadas corresponsáveis, inclusive os conselheiros do Cemaam-Sema.
Além disso, o MPC-AM destaca a necessidade de determinar aos dirigentes da Sema e do Ipaam e aos conselheiros do Cemaam que se abstenham de decidir no sentido de dispensar, a qualquer título, o estudo prévio de impacto ambiental e o plano de gerenciamento de resíduos perigosos, para licenciamento da atividade garimpeira de ouro mediante emprego de mercúrio e dragas.
