O promotor de justiça José Augusto Palheta Taveira Júnior foi absolvido na última terça-feira (26) por desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em ação movida pelo ex-comandante geral da Polícia Militar David Brandão contra o magistrado por ter sido chamado em 2018 de “pau mole” em publicação no Diário Oficial assinada por Taveira para instauração de um inquérito civil para apurar a causa da falta de viaturas para patrulhamento das ruas do município de Japurá.
O ex-comandante da PM considerou, na queixa-crime, a publicação da ofensa como uma retaliação por ele “não poder atender a tempo e hora algumas das requisições encaminhadas pelo referido promotor de justiça ao Comando Militar”.
“Este Órgão Julgador, em sessão Ordinária realizada em 26 de outubro de 2021 julgou os presentes autos, tendo decidido o seguinte: “Por unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu receber a queixa-crime e julgá-la improcedente, nos termos do voto do Relator.”. Julgado”,
diz o extrato da minuta do julgamento, disponibilizado nesta terça-feira (27).
Na primeira instância, a Justiça deu ganho de causa a David Brandão em um processo cível. Ele pediu indenização de R$ 60 mil, mas a juíza da terceira Vara da Fazenda Pública, Etelvina Lobo Braga, que considerou que a honra do militar foi atingida, fixou pagamento de R$ 20 mil.
Na época da publicação, o Ministério Público Estadual (MP-AM) definiu o episódio como um “erro grosseiro e ofensivo”. De acordo com o órgão, assim que o erro foi detectado, a Procuradoria-Geral de Justiça corrigiu a publicação e determinou a apuração do fato.
