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“GESTÃO FAMILIAR” MPE recomenda exoneração de funcionária da prefeitura de Humaitá por conduta que ofende moralidade do serviço público

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O prefeito Dedei Lobo tem 15 dias para exonerar Jainne Postigo do cargo de Coordenadora do Centro de Especialidades de Humaitá

A prefeitura de Humaitá e Secretaria de Saúde, devem exonerar, conforme recomendação da 2ª Promotoria de justiça, Jainne Postigo da Silva Siqueira do cargo de Coordenadora do Centro de Especialidades de Humaitá (CEHUM).https://a67bb0cfe22e87572301f8f12e8e846b.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A recomendação, assinada no último dia 11, deverá ser cumprida no prazo de 15 dias após cientificação pessoal, do prefeito Dedei Lobo (PSC), que terá de exonerar a nora de seu motorista, Joanilson Siqueira.

O não cumprimento importará na tomada das medidas judiciais cabíveis e configurará dolo para fins de improbidade administrativa. 

De acordo com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Jainne Postigo Silva Siqueira, na qualidade de Coordenadora do CEHUM, promoveu o atendimento médico de 33 cidadãos sem que estivessem registrados no Sistema de Regulação.

Entre essas pessoas, o MPE destaca o favorecimento de J. P. da S., irmã de Jainne Postigo.

Ainda de acordo com o MPE, “encaixes” realizados no CEHUM, em total desconformidade com o sistema de regulação, não só privilegiou pessoas e parentes mas, também, ofendeu o princípio da eficiência.

Segundo entendimento do MPE, a conduta de Jainne Potigo caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa por ofensa a princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.