Diminuir o tempo de espera para a emissão dos laudos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) é uma das funções do sistema que digitalizou toda a produção e o envio destes documentos para as delegacias da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Antes da implantação deste sistema, os laudos periciais do IML demoravam, no mínimo, 30 dias para serem emitidos, podendo chegar até três meses para conclusão e envio.
Atualmente, a maioria dos laudos é emitida em até 24 horas, em sua maioria. De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, o prazo legal para elaboração de laudos é de até dez dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
A aplicação do sistema ocorreu de forma gradual. No ano de 2019, em abril, 100% dos laudos emitidos pelo IML passaram a ser digitalizados através desse sistema.
A perita Odontolegista do Instituto Médico Legal, Sanmya Beatriz, fala como ocorreu todo este processo, de forma analógica, antes do pleno funcionamento do sistema. “O envio dos documentos e o retorno dos laudos eram realizados, anteriormente, de forma física de um instituto para outro, bem como necessitavam ser tramitados em diversos setores”, disse.
A quantidade de produção de laudos feitos pelo IML permaneceu a mesma de antes do funcionamento do sistema. O que alterou foi o tempo de entrega destes documentos.
O perito do IML, Robert William, destaca o que o uso deste sistema trouxe para os profissionais que identificam os corpos e para os familiares das vítimas. “Hoje vemos que existe uma segurança maior quanto às liberações, os protocolos adotados fornecem isso. O interesse do Instituto é para resguardar a família, os protocolos vêm justamente para isso”, finalizou.
Este sistema conta com a participação e atuação, direta e/ou indireta, de todos os peritos legistas e odontolegistas que emitem laudos, do departamento administrativo do IML no cadastro e controle desses documentos e, ainda, de todas as delegacias e varas criminais do estado do Amazonas para acesso aos laudos.
Vale destacar que, apesar da redução de prazo para emissão, a eficiência e os pré-requisitos necessários para garantir o êxito e a fidelidade da identificação dos cadáveres seguem vigentes.
