Por Redação MVE
Cerca de 3 milhões de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica podem ser afetados por inconsistências cadastrais que colocam em risco o desconto na conta de luz. O alerta envolve famílias de baixa renda que precisam atualizar informações para continuar recebendo o benefício do Governo Federal. Seu Crédito Digital
O programa Luz do Povo garante 100% de desconto na tarifa de energia para os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente. Entretanto, divergências entre os dados do Cadastro Único (CadÚnico), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das distribuidoras podem impedir a manutenção do benefício.
Quem corre o risco de perder o desconto?
Entre os principais problemas identificados estão contas de energia registradas em nome de pessoas que não integram a família beneficiária, endereços divergentes, informações de renda desatualizadas e cadastros que não atendem mais aos critérios exigidos.
Para determinadas pendências, o prazo de regularização vai até 31 de dezembro de 2026. A data, porém, não é universal e deve ser confirmada com a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia. Seu Crédito Digital
Quem tem direito à Tarifa Social?
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), podem receber o benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até três salários mínimos, que tenham integrantes dependentes de equipamentos elétricos para tratamento médico.
- Famílias indígenas e quilombolas que atendam aos critérios de renda e cadastramento.
O desconto é concedido automaticamente quando os dados estão corretos e a família atende às exigências legais. Serviços e Informações do Brasil
Como evitar o cancelamento?
Os beneficiários devem verificar se o endereço, a renda e a composição familiar estão atualizados no CadÚnico. Caso existam divergências, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o setor responsável pelo cadastro no município.
Se o problema estiver relacionado ao titular da conta de energia, a regularização deverá ser feita junto à distribuidora.
Atenção: mesmo com o desconto de 100% sobre os primeiros 80 kWh, a fatura poderá apresentar cobranças de tributos e contribuição de iluminação pública.
Benefício também contempla outras famílias
Desde janeiro de 2026, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo e de até um salário mínimo também podem receber o chamado Desconto Social.
Nesse caso, o benefício consiste na isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre o consumo de até 120 kWh mensais, conforme as regras estabelecidas pelo Governo Federal. Ministério de Minas e Energia
Consumidores devem ficar atentos
Para as famílias do Amazonas e de todo o Brasil, a recomendação é conferir a próxima conta de energia e verificar se o benefício permanece ativo.
Quem tiver dúvidas pode procurar a concessionária responsável ou ligar para o Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A atualização cadastral é fundamental para evitar que famílias que dependem do desconto sejam surpreendidas com o aumento da conta de luz.
Fontes: Seu Crédito Digital, Ministério de Minas e Energia e Aneel.
