Por Redação MVE
A campanha eleitoral de Maria do Carmo Seffair (PL) ao Governo do Amazonas terminou nas urnas, mas continua produzindo consequências na Justiça. A candidata recebeu duas condenações no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que somam R$ 21 mil em multas por irregularidades cometidas durante as eleições de 2026.
As decisões foram assinadas pela juíza auxiliar Mara Elisa Andrade e divulgadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral. Os processos envolvem propaganda negativa impulsionada nas redes sociais e distribuição irregular de material eleitoral. Portal do Holanda+1
Ataques contra Omar Aziz resultam em multa de R$ 15 mil
A penalidade mais elevada foi aplicada após representação da coligação Força Amazonas, liderada por Omar Aziz (PSD).
Segundo a decisão, Maria do Carmo utilizou impulsionamento pago no Facebook para divulgar um vídeo com críticas ao adversário, associando o sequestro de seu marido, Wellington Lins, ocorrido em 2011, à segurança pública durante o governo de Omar Aziz.
A magistrada considerou irregular o impulsionamento de conteúdo eleitoral negativo, prática vedada pela legislação, e estabeleceu multa de R$ 15 mil. A publicação também foi alvo de determinação judicial de suspensão. Direto ao Ponto+1
Santinhos espalhados perto de escola geram nova condenação
A segunda penalidade, de R$ 6 mil, surgiu de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE).
No dia 25 de outubro, durante o segundo turno, uma grande quantidade de santinhos de Maria do Carmo foi encontrada nas proximidades da Escola Municipal Antonina Borges de Sá, no bairro São José Operário, zona leste de Manaus.
O material continha nome, fotografia, número eleitoral e CNPJ da candidatura.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a concentração expressiva de propaganda nas proximidades do local de votação constituía elemento suficiente para responsabilizar a candidata, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portal do Holanda
Campanha já havia enfrentado restrições judiciais
As novas multas se somam a questionamentos anteriores sobre a propaganda eleitoral da candidata.
Em setembro, o TRE-AM já havia determinado que Maria do Carmo não reativasse cinco anúncios impulsionados na plataforma Meta, após identificar indícios de utilização de publicidade paga para atacar adversários políticos.
Na ocasião, a decisão estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento. Essa penalidade era condicional e não integra os R$ 21 mil das duas novas condenações. Amazonas News
Decisões ainda podem ser contestadas
Embora as condenações representem consequências judiciais concretas da campanha, Maria do Carmo ainda poderá recorrer das duas decisões.
As multas também não significam, por si só, a perda de direitos políticos ou a declaração de inelegibilidade.
O episódio reacende o debate sobre os limites da propaganda eleitoral, a responsabilidade dos candidatos pelo material de campanha e a utilização de recursos financeiros para promover ataques a adversários nas redes sociais.
A disputa eleitoral terminou, mas as decisões da Justiça mostram que irregularidades praticadas durante a campanha podem continuar produzindo consequências mesmo depois da votação.
