Por Manuel Menezes | Análise Política
Uma declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate sobre a exploração mineral em terras indígenas e os riscos ambientais na Amazônia.
Neste sábado (31), o magistrado afirmou que restrições à mineração, quando adotadas sem avaliação rigorosa, podem acabar favorecendo o garimpo ilegal.
Segundo Gilmar, impedir atividades econômicas sem considerar seus impactos e benefícios pode deixar territórios vulneráveis à exploração clandestina.
A declaração merece uma análise crítica: o avanço do garimpo ilegal decorre necessariamente das restrições à mineração ou também da incapacidade do Estado de impedir a atuação de organizações criminosas?
Combater o crime não significa facilitar a mineração
A preocupação apresentada pelo ministro envolve um problema real. O garimpo ilegal provoca destruição ambiental, contaminação de rios e ameaças às comunidades indígenas.
Entretanto, a existência dessas atividades criminosas não significa que a flexibilização das restrições ambientais seja a única solução possível.
A fiscalização permanente, o rastreamento do ouro, a responsabilização dos financiadores e a proteção dos territórios indígenas também são instrumentos fundamentais para enfrentar o problema.
O combate ao garimpo ilegal precisa atingir quem financia, organiza e lucra com a atividade clandestina, não apenas aqueles que trabalham diretamente nas áreas de extração.
O próprio STF já reconheceu os riscos do ouro ilegal
Em 2023, uma decisão relatada por Gilmar Mendes suspendeu a regra que presumia a legalidade da origem do ouro comercializado no Brasil.
Na ocasião, o ministro destacou que falhas no controle da comercialização favoreciam o garimpo clandestino, a degradação ambiental e a violência.
Esse histórico reforça uma questão importante: a exploração mineral exige fiscalização efetiva em todas as etapas, desde a retirada do minério até sua comercialização.
Direitos indígenas não podem ficar em segundo plano
Em agosto de 2026, o STF determinou que o Congresso Nacional terá 24 meses para regulamentar a mineração em terras indígenas.
A decisão estabeleceu condições provisórias específicas para o território do povo Cinta Larga, incluindo consulta às comunidades, exigências ambientais e autorização das autoridades competentes.
Não houve liberação automática da atividade.
O desenvolvimento econômico é importante para a Amazônia, mas não pode ser discutido sem considerar os direitos constitucionais dos povos indígenas e os impactos sobre rios, florestas e comunidades.
A pergunta que Gilmar Mendes precisa enfrentar
O ponto central não é negar a importância econômica dos recursos minerais brasileiros. É questionar se a ampliação da exploração autorizada, por si só, seria capaz de reduzir a criminalidade.
Sem fiscalização, transparência e responsabilização, até atividades formalmente autorizadas podem apresentar riscos ambientais e sociais.
Antes de discutir a redução de restrições, o Brasil precisa demonstrar que possui condições de fiscalizar a mineração, proteger os povos indígenas e impedir que o ouro ilegal entre no mercado.
A Amazônia necessita de desenvolvimento, empregos e renda. Mas também exige segurança jurídica, proteção ambiental e presença efetiva do Estado.
O verdadeiro desafio não é escolher entre mineração e preservação. É garantir que nenhuma atividade econômica se desenvolva à custa da destruição da floresta ou da violação dos direitos de seus habitantes.
