Por: Redação MVE
Menos de duas semanas após assumir a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), em Manaus, o sargento da Polícia Militar Moisés Loiola de Souza, conhecido como Sargento Loiola, autorizou uma contratação de R$ 9.110.371,89 sem realização de licitação.
A informação foi divulgada pelo portal Foco no Fato nesta sexta-feira (30) e também repercutiu em outros veículos da imprensa amazonense.
O contrato, publicado no Diário Oficial do Município em 27 de outubro, prevê a contratação da empresa G. M. Botelho Ltda., conhecida como Juliet Papa Armas e Treinamentos, para formação e capacitação profissional da Guarda Municipal de Manaus.
Contratação direta levanta questionamentos
A Secretaria Municipal de Segurança utilizou o mecanismo de inexigibilidade de licitação, previsto no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Esse procedimento permite a contratação direta quando a competição é considerada inviável, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Entretanto, a decisão provocou questionamentos sobre os critérios utilizados para selecionar a empresa e justificar o valor milionário.
Segundo o Amazonas Atual, os documentos divulgados não detalham suficientemente os parâmetros de comparação de preços e os elementos utilizados para demonstrar a especialização da contratada.
Empresa já havia recebido outro contrato em 2026
A G. M. Botelho Ltda. também foi contratada pela Semseg em junho deste ano, durante a gestão anterior, por R$ 541.440,00, para treinamento com armamento destinado à Guarda Municipal.
Somados, os dois contratos alcançam R$ 9.651.811,89 em 2026, ambos realizados por inexigibilidade de licitação.
A existência de contratação direta, por si só, não significa irregularidade, mas exige justificativas técnicas e cumprimento das exigências legais.
Prefeitura afirma que contrato terá duração de três anos
Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura de Manaus esclareceu que o investimento de R$ 9,1 milhões será destinado à formação de 590 candidatos, distribuídos em três turmas, entre 2026 e 2028.
Segundo a administração municipal, os pagamentos serão parcelados conforme a execução dos serviços.
O valor contempla professores, espaços de treinamento, uniformes, equipamentos, munições, avaliações, assistência médica e apoio logístico.
A prefeitura também informou que a empresa apresentou documentação de capacidade técnica e credenciamento junto à Polícia Federal.
Loiola defende contratação
Diante das críticas, Sargento Loiola afirmou nas redes sociais que o contrato já estava previsto antes de sua chegada à secretaria.
O secretário também ressaltou que os R$ 9,1 milhões não serão pagos de uma única vez, mas conforme a realização dos cursos.
Loiola assumiu oficialmente o comando da Semseg em 20 de outubro, após nomeação pelo prefeito Renato Junior.
Transparência dos gastos entra em discussão
A contratação milionária reacende o debate sobre transparência, economicidade e fiscalização dos recursos públicos destinados à segurança municipal.
Embora a legislação permita a inexigibilidade em situações específicas, cabe à administração demonstrar os fundamentos técnicos e financeiros da escolha.
O principal questionamento é se a contratação direta da empresa, pelo valor de R$ 9,1 milhões, atende plenamente aos critérios legais de especialização, justificativa de preços e interesse público.
Até o momento, as informações consultadas não demonstram decisão de órgão de controle declarando irregularidade no contrato.
