Por: Redação MVE
Uma ação judicial criada para discutir concessões de cemitérios e serviços funerários em São Paulo transformou-se nesta terça-feira (15) em mais um capítulo da grave disputa institucional instalada dentro do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Flávio Dino determinou novas diligências na ADPF 1.196 e decidiu encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, informações envolvendo seu colega André Mendonça. A iniciativa pretende fazer com que esses elementos sejam considerados no procedimento que examina a atuação de Mendonça em meio à crise provocada pelas investigações do Banco Master.
A Revista Oeste classificou a documentação reunida como um “dossiê contra Mendonça”. Essa é uma caracterização jornalística — não o nome jurídico dado por Dino ao material —, mas traduz o fato de que a decisão enumera uma série de circunstâncias que o ministro considera merecedoras de esclarecimento.
De uma ação sobre cemitérios ao encontro com Vorcaro
O principal elemento utilizado por Dino é uma reunião entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, realizada em 14 de março de 2025.
O encontro está confirmado.
A controvérsia surge porque, no dia seguinte, Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento de uma decisão relacionada aos preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios paulistanos.
Dino sustenta que existiam interesses econômicos ligados ao universo do Master no setor funerário. Entre os elementos mencionados está Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que teve vínculo com a Cortel, concessionária de cemitérios em São Paulo.
A sequência cronológica merece esclarecimentos. Mas ela não constitui, por si só, prova de favorecimento.
Mendonça afirma que a reunião não tratou do Banco Master. Segundo a versão apresentada por seu gabinete, o encontro foi intermediado por terceiros e envolveu outro assunto judicial.
Até agora, não há decisão judicial estabelecendo que Mendonça tenha recebido vantagem de Vorcaro ou vendido uma decisão.
Dino amplia o raio das suspeitas
A decisão não ficou restrita à reunião.
Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentem documentos sobre a concessão dos serviços funerários. Segundo a apuração do UOL, também aparecem entre os pontos levantados relações envolvendo o Instituto Iter, fundado por Mendonça, e agentes relacionados ao setor.
A Revista Oeste informa ainda que Dino menciona Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, e contratos do Instituto Iter com o poder público.
É exatamente a amplitude dessa coleta de informações que torna necessária uma pergunta institucional: até onde vai a apuração legítima de fatos e onde começaria uma devassa sobre um colega de tribunal?
A resposta precisa vir de documentos e do devido processo, não da disputa pessoal entre ministros.
O timing chama atenção
Outro aspecto impossível de ignorar é o momento escolhido.
A iniciativa de Dino surgiu justamente nesta terça-feira, 15 de setembro, quando o STF se reúne em sessão extraordinária para enfrentar a controvérsia envolvendo Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes e o relatório produzido pela Polícia Federal.
O próprio STF confirmou oficialmente a convocação da sessão extraordinária para esta terça-feira, às 10h.
E Mendonça ocupa posição central nessa crise.
Foi ele quem conduziu parte das investigações do Master e afirmou recentemente a Fachin que suas diligências buscavam identificar integrantes ainda desconhecidos de uma suposta rede de influência de Vorcaro que teria acesso antecipado a informações sigilosas.
Agora, enquanto elementos envolvendo Moraes chegam ao plenário, Mendonça também passa a enfrentar uma nova frente de questionamentos originada por decisão de Dino.
A coincidência temporal não comprova retaliação, mas torna legítimo exigir explicações e transparência.
Não é a primeira ofensiva entre Dino e Mendonça
O episódio dos cemitérios também não acontece isoladamente.
Na semana passada, Dino derrubou a decisão de Mendonça que afastava Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Naquele despacho, Dino já havia utilizado o encontro entre Mendonça e Vorcaro para fazer duras críticas à atuação do colega.
Posteriormente, Edson Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça sobre o afastamento quanto a decisão de Dino que havia determinado a reintegração de Andrei, centralizando a controvérsia na Presidência do Supremo. O próprio STF confirmou oficialmente essa intervenção.
Portanto, o que existe hoje não é apenas divergência acadêmica entre ministros.
Há uma verdadeira disputa sobre quem pode investigar, quem controla a Polícia Federal, quais documentos são válidos e como devem ser tratados fatos que alcançam integrantes da própria Suprema Corte.
Mendonça também precisa responder
Criticar a iniciativa de Dino não significa conceder imunidade a André Mendonça.
O encontro com Vorcaro existiu.
Se há coincidência entre aquela reunião e decisões judiciais capazes de afetar interesses econômicos ligados ao banqueiro, Mendonça precisa explicar detalhadamente o contexto.
Se documentos demonstrarem favorecimento, devem ser investigados.
O problema começa quando suspeitas contra um ministro são tratadas com rigor enquanto elementos relacionados a outro correm o risco de receber padrão diferente.
A única resposta institucional aceitável é aplicar o mesmo critério a todos.
STF não pode transformar toga em arma de disputa interna
É esse o aspecto mais preocupante.
Ministros do Supremo possuem poderes extraordinários. Podem determinar buscas, quebras de sigilo, afastamentos, prisões e abertura de investigações. Exatamente por isso, cada utilização desses instrumentos contra pessoas inseridas numa disputa institucional precisa ser acompanhada de fundamentação jurídica particularmente rigorosa.
Dino tem o direito — e, diante de indícios concretos, o dever — de determinar esclarecimentos nos processos sob sua responsabilidade.
Mas André Mendonça também possui direito ao contraditório e à presunção de inocência.
O próprio despacho de Dino reconhece a necessidade de contraditório e ampla defesa na apuração dos fatos.
Por isso, chamar desde já Mendonça de culpado seria tão imprudente quanto arquivar automaticamente qualquer suspeita envolvendo outro ministro.
A pergunta agora é maior que Dino ou Mendonça
O caso dos cemitérios expõe um problema muito mais profundo.
O Supremo chegou a um ponto em que seus próprios integrantes acumulam acusações, pedidos de investigação, decisões conflitantes e suspeitas recíprocas enquanto julgam assuntos relacionados aos mesmos personagens.
Nesse cenário, a Corte precisa demonstrar que a toga não servirá nem de escudo para proteger ministros nem de arma para atingir colegas.
Dino deve explicar por que todos os elementos reunidos na ação dos cemitérios são juridicamente pertinentes. Mendonça deve responder aos fatos levantados. E as informações envolvendo Moraes e Vorcaro precisam receber exatamente o mesmo rigor.
Sem isso, cada nova decisão corre o risco de ser interpretada não como Justiça, mas como mais um movimento de uma guerra de poder dentro do próprio STF.
