A medida revoga a cobrança federal de 20% aplicada desde 2024 sobre encomendas internacionais de pequeno valor realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regra passou a valer imediatamente para compras enquadradas no programa Remessa Conforme. O secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, afirmou que o governo decidiu avançar após “regularizar o setor” e combater irregularidades no comércio eletrônico internacional.
Mesmo com o fim do imposto federal, o ICMS estadual continua sendo cobrado sobre as compras internacionais. Ou seja, os produtos importados não ficam totalmente livres de tributação.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 e se tornou alvo frequente de críticas de consumidores e parlamentares. O imposto incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras cadastradas no Remessa Conforme.
Nos bastidores, o governo vinha sofrendo pressão política para rever a medida em meio ao desgaste causado pela tributação e à proximidade das eleições de 2026.
A medida provisória já produz efeitos imediatos, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
