A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria provocou forte reação no meio político, especialmente entre parlamentares da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou duramente a medida e afirmou que a decisão monocrática do STF desrespeitou a vontade popular representada pelo Congresso Nacional.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula. A norma altera regras relacionadas à dosimetria penal e pode impactar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo pedidos de revisão e redução de penas.
Ao comentar a decisão de Moraes, Rogério Marinho afirmou que o Congresso, composto por representantes eleitos pelo povo, aprovou democraticamente o projeto, mas teve sua decisão suspensa por um único ministro do STF.
“O povo falou pelo Congresso. Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta”, declarou o senador.
Marinho também afirmou que a situação reforça a necessidade de aprovação da PEC contra decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal, proposta que busca limitar o poder individual de ministros para suspender leis aprovadas pelo Legislativo.
A decisão de Moraes ocorreu após ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede questionarem a constitucionalidade da nova lei. O ministro suspendeu temporariamente os efeitos da norma até que o plenário do STF analise definitivamente o caso.
O episódio ampliou ainda mais o embate entre STF e Congresso Nacional e reacendeu críticas sobre ativismo judicial e concentração de poder no Supremo. Isso porque Alexandre de Moraes já atuou diretamente em investigações, relatorias e julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro e agora também conduz as ações sobre a lei que pode alterar as penas aplicadas aos mesmos condenados.
Enquanto defensores da decisão afirmam que o STF busca preservar a Constituição e garantir segurança jurídica, opositores sustentam que o Judiciário estaria interferindo em decisões tomadas pelos representantes eleitos da população dentro do Congresso Nacional.
