O ministro Alexandre de Moraes voltou ao centro do debate político e jurídico nacional após assumir a relatoria das ações que questionam a recém-promulgada Lei da Dosimetria — legislação que pode impactar diretamente as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Nesta sexta-feira (8), Moraes determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre a nova legislação aprovada após a derrubada do veto do presidente Lula pelo Congresso.
A nova lei altera regras do Código Penal e da execução penal, abrindo possibilidade de revisão de penas e progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo réus ligados aos atos de 8 de janeiro.
O caso rapidamente reacendeu críticas sobre a concentração de poder envolvendo Alexandre de Moraes nos processos ligados ao 8 de janeiro. Isso porque o ministro já conduz investigações, relata ações e participa diretamente dos julgamentos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Agora, o mesmo magistrado passa também a analisar as ações que podem definir os efeitos da nova legislação sobre as penas dos próprios condenados julgados sob sua relatoria. O cenário aumentou a repercussão política e jurídica nas redes sociais e entre setores críticos ao STF.
As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede, que pedem a suspensão imediata da Lei da Dosimetria sob argumento de possível afronta à Constituição.
Enquanto defensores da lei afirmam que ela busca corrigir excessos e garantir proporcionalidade penal, opositores sustentam que a norma pode beneficiar envolvidos nos ataques de janeiro de 2023 e enfraquecer punições relacionadas a crimes contra a democracia.
O episódio também intensifica o embate entre Congresso e STF. O Parlamento derrubou o veto presidencial e promulgou a norma, enquanto partidos de esquerda e entidades ligadas ao campo governista recorreram rapidamente ao Supremo tentando barrar os efeitos da lei.
No centro dessa nova crise institucional, Alexandre de Moraes volta a concentrar um dos temas mais sensíveis da política nacional: os desdobramentos jurídicos do 8 de janeiro e o futuro das condenações relacionadas aos atos que abalaram Brasília.
