O jornal O Estado de S. Paulo afirmou, em editorial publicado neste domingo, 15, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida representa uma ameaça à liberdade de imprensa no Brasil. A Folha de S.Paulo também criticou o juiz.
A ordem ocorreu depois de o profissional divulgar, em seu blog, uma reportagem segundo a qual o ministro Flávio Dino utilizaria um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão para deslocamentos privados.
Moraes decidiu pela ação da Polícia Federal ao considerar que a publicação poderia ter usado “algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”. Isso, segundo ele, exporia autoridades a riscos de segurança.
A opinião do Estadão sobre Moraes
Para o Estadão, a decisão ultrapassa os limites aceitáveis em uma democracia. O jornal afirma que “quando um ministro do Supremo Tribunal Federal mobiliza o aparato persecutório do Estado contra um jornalista em razão de uma reportagem incômoda, já não se pode dizer que o Brasil seja um país democraticamente saudável”.
O editorial sustenta que autoridades públicas dispõem de meios legais para contestar reportagens que considerem incorretas, Entre eles, o direito de resposta ou ações judiciais. Contudo, critica o uso direto da estrutura estatal contra um jornalista. “O que não se admite, em hipótese alguma, é que um ministro do STF use sua caneta para acossar jornalistas”, escreveu o jornal.
O Estadão também questionou o fundamento jurídico da decisão. Segundo o editorial, o caso deveria tramitar em instâncias ordinárias, pois a prerrogativa de foro no Supremo pertence ao investigado, e não à vítima de eventual crime. “Em defesa do colega, Moraes, mais uma vez, criou uma situação em que o Supremo age simultaneamente como ofendido, instância investigativa e juiz da causa contra um cidadão comum”, afirma o texto.
Entidades representativas da imprensa reagiram à decisão. A Associação Nacional de Jornais, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo lembraram que a Constituição protege a atividade jornalística.
Para o jornal, a decisão envia um recado preocupante à imprensa. O editorial afirma que investigar condutas de ministros do Supremo pode passar a gerar represálias. Além disso, conclui que “a imprensa profissional não se deixará intimidar pelo STF”.
