Por: [Manuel Menezes]
A Câmara Municipal de Humaitá aprovou, durante sessão legislativa, um projeto de lei que estabelece desonerações tributárias para empreendimentos habitacionais de interesse social, medida considerada estratégica para facilitar a implantação de moradias populares no município.
A proposta prevê redução significativa de tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que incidem sobre a construção e regularização de empreendimentos habitacionais. PROJETO DE LEI 004.2025 – DESON…
Pelo texto aprovado, as habitações destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos poderão ter desoneração de até 99% desses tributos, enquanto projetos voltados a famílias com renda de até dez salários mínimos poderão contar com redução de até 60% das taxas municipais. PROJETO DE LEI 004.2025 – DESON…
Investimento pode superar R$ 33 milhões
Estudo técnico apresentado junto ao projeto aponta que o empreendimento habitacional poderá movimentar cerca de R$ 33,3 milhões em investimentos, considerando a construção de aproximadamente 192 unidades habitacionais, com custo médio estimado de R$ 173,8 mil por unidade. PROJETO DE LEI 004.2025 – DESON…
Além do impacto social, a implantação do empreendimento também deve gerar efeitos positivos na economia local, estimulando o setor da construção civil, gerando empregos e movimentando diversos serviços ligados à execução das obras.
Impacto fiscal e desenvolvimento urbano
De acordo com a análise técnica apresentada no projeto, a renúncia de receita municipal relacionada aos tributos pode chegar a aproximadamente R$ 1,3 milhão, considerando a desoneração máxima prevista para habitações destinadas às famílias de menor renda. PROJETO DE LEI 004.2025 – DESON…
Apesar da redução tributária, a medida busca justamente estimular investimentos no município e ampliar a efetividade da política habitacional.
O presidente da Câmara, Manoel Domingos dos Santos Neves, destacou que a aprovação do projeto representa uma decisão importante do Legislativo para incentivar o desenvolvimento social e econômico da cidade.
“A Câmara analisou esse projeto com muita responsabilidade, entendendo que se trata de uma iniciativa que pode trazer benefícios diretos para a população e também movimentar a economia do município por meio da construção dessas moradias”, afirmou.
Prefeitura destaca impacto social das medidas
O prefeito Dedei Lobo também ressaltou a importância da aprovação das propostas, destacando que a iniciativa busca criar condições para ampliar o acesso à moradia e fortalecer o desenvolvimento urbano de Humaitá.
“Quando criamos mecanismos para viabilizar projetos habitacionais estamos investindo no futuro da cidade. Essas medidas ajudam a reduzir custos, facilitam a construção das moradias e abrem caminho para que mais famílias tenham acesso à casa própria”, declarou o prefeito.
Política habitacional como prioridade
As medidas aprovadas pela Câmara fazem parte de uma estratégia voltada ao fortalecimento das políticas públicas de habitação no município e podem contribuir para reduzir o déficit habitacional existente.
Com a criação de incentivos tributários e a viabilização de áreas para construção de moradias, a expectativa é que novos empreendimentos habitacionais possam ser implantados em Humaitá nos próximos anos, beneficiando diretamente famílias que aguardam pela oportunidade de conquistar um lar.
