Por: [Manuel Menezes]
A Câmara Municipal de Humaitá aprovou, durante sessão legislativa, dois projetos de lei considerados importantes para o fortalecimento da política de habitação popular no município. As propostas criam as condições legais para a implantação de empreendimentos habitacionais destinados principalmente a famílias de baixa renda.
Entre as matérias aprovadas está o projeto que autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóveis pertencentes ao patrimônio público ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mecanismo utilizado para viabilizar empreendimentos habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. PROJETO DE LEI 005.2025 – DOAÇÃ…
A medida permitirá que a área pública seja utilizada para a implantação de unidades habitacionais destinadas à população que mais necessita de acesso à moradia.
De acordo com o projeto, os imóveis doados deverão ser utilizados exclusivamente para a construção das moradias. Caso o empreendimento não seja implantado no prazo de três anos, o terreno retorna automaticamente ao patrimônio do município, garantindo proteção ao patrimônio público. PROJETO DE LEI 005.2025 – DOAÇÃ…
Redução de impostos para facilitar construção das moradias
Outro projeto aprovado pelos vereadores trata da desoneração tributária para empreendimentos habitacionais de interesse social, com o objetivo de reduzir os custos da construção das unidades.
A proposta prevê redução de até 99% do ISSQN e do ITBI para habitações destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos, além de redução de até 60% desses tributos para habitações destinadas a famílias com renda de até dez salários mínimos. PROJETO DE LEI 004.2025 – DESON…
A iniciativa busca estimular a implantação de projetos habitacionais no município, criando condições para que novos empreendimentos possam ser executados com menor custo.
Estudo técnico apresentado junto ao projeto estima que o empreendimento habitacional poderá movimentar aproximadamente R$ 33,3 milhões em investimentos na construção das unidades, o que também deve gerar impacto positivo na economia local. PROJETO DE LEI 004.2025 – DESON…
Presidente da Câmara destaca importância da aprovação
O presidente da Câmara, Manoel Domingos dos Santos Neves, destacou que a aprovação das matérias demonstra o compromisso do Legislativo com políticas públicas que beneficiem diretamente a população.
“A Câmara tem buscado analisar com responsabilidade todos os projetos que tragam benefícios para a população. A questão da habitação é uma das áreas mais importantes, e iniciativas como essas podem contribuir para melhorar a vida de muitas famílias de Humaitá”, afirmou.
Base do governo defende projetos
O líder do prefeito na Câmara também ressaltou que as propostas representam um avanço na política habitacional do município e reforçam a parceria entre Executivo e Legislativo na construção de soluções para a cidade.
“Esses projetos criam as condições necessárias para que o município possa avançar na implantação de novos empreendimentos habitacionais. Estamos falando de oportunidades reais para muitas famílias conquistarem a casa própria”, destacou o parlamentar.
Avanço na política habitacional
Com a aprovação das propostas, a expectativa é que o município avance na implantação de empreendimentos habitacionais que possam atender dezenas de famílias que aguardam por oportunidades de acesso à moradia.
As medidas também reforçam a importância da atuação conjunta entre o Poder Executivo e o Legislativo municipal na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e à melhoria da qualidade de vida da população.
