O julgamento da decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vai ocorrer na próxima sexta-feira 13. O caso será julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual o ministro Dias Toffoli é um dos integrantes. Os outros são os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e o próprio Mendonça.
Toffoli deixou a relatoria do caso no último dia 12, depois de o STF ter sido pressionado por por causa de indícios de conexões entre ele e Vorcaro, que poderiam levar à sua suspeição. Na nota informando sobre a saída dele, o STF enalteceu a conduta do ministro.
A suspeita ocorreu depois de o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entregar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um documento de 200 páginas, com uma lista de indícios de conexões entre o banqueiro e Toffoli. Havia a menção a respeito de um pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio, mas negou irregularidades.
Em relação ao julgamento da decisão sobre a prisão de Vorcaro e de outros acusados, ocorrida na quarta-feira 4, Toffoli ainda não se declarou impedido de participar. Os ministros vão decidir se referendam ou não a decisão monocrática de Mendonça que autorizou a detenção a pedido da PF, mesmo sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR alegou não ter tido tempo hábil para examinar o pedido e pediu extensão. A discussão pode ter repercussão institucional relevante, pois envolve os limites para a adoção de medidas cautelares graves, como a prisão, com base apenas na solicitação da PF, sem parecer do Ministério Público.
A Oeste, o advogado Fernando Capano, doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP), corroborou a decisão do procurador-geral, Paulo Gonet.
“Neste contexto, o pedido de dilação formulado pela PGR pode ser compreendido como manifestação de prudência institucional”, afirmou o jurista. “O Ministério Público, enquanto titular da ação penal, tem o dever de formar seu convencimento de maneira técnica e responsável antes de se pronunciar sobre medidas de elevada gravidade jurídica, como a prisão preventiva. Em casos de grande repercussão, essa cautela não apenas é legítima, como se revela compatível com a própria lógica do sistema acusatório.”
Prisão de Vorcaro
Vorcaro foi preso pela segunda vez na semana passada por ordem de Mendonça. Inicialmente levado para um complexo penitenciário em São Paulo, ele acabou transferido para um presídio de segurança máxima em Brasília, depois de a PF considerar que havia risco de interferência nas investigações em razão de supostos contatos influentes do empresário.
A tensão em Brasília aumentou depois da divulgação de mensagens extraídas de celulares apreendidos pela PF que, segundo reportagem do jornal O Globo, indicariam conversas envolvendo Vorcaro no dia da primeira prisão do empresário, quando ele se preparava para embarcar em um jato privado rumo ao exterior.
Um dos suspeitos de terem recebido mensagem com pedido de ajuda é o ministro Alexandre de Moraes. Ele negou que o número contatado era o do seu celular mas, segundo O Estado de S. Paulo, não negou, na nota a respeito do ocorrido, ter tido conversa com o banqueiro.
O caso também entrou na pauta do Congresso. Vorcaro foi convocado para depor na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas a presença é incerta por causa da prisão. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pretende ouvir o fundador da Reag Investimentos, empresa que administrava fundos e foi extinta pelo Banco Central depois de ser associada ao esquema no caso Master.
