O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que tirou da competência da Justiça Federal a ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A ação foi movida após a IURD ajuizar 144 ações indenizatórias quase idênticas em Juizados Especiais Cíveis de todo o país contra o jornalista João Paulo Cuenca.
O profissional fez um post em uma rede social, em 2020, com críticas à destinação de verbas públicas para emissoras de rádio e TV ligadas a igrejas. Segundo o MPF, a dispersão geográfica estratégica em comarcas afastadas de onde vive o jornalista teve o objetivo de dificultar sua defesa e causar desgaste financeiro e emocional.
Na ação, o MPF também afirma que o modus operandi da igreja contra João Paulo Cuenca é o mesmo usado contra a jornalista Elvira Lobato em 2007. Na ocasião, a profissional tornou-se ré em 111 ações judiciais após publicar reportagens sobre a expansão de empresas ligadas à instituição religiosa.
“Mas esta ação não é sobre João Paulo Cuenca, e sim sobre os danos do assédio judicial ao sistema de justiça, à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. A intimidação por meio de processos judiciais representa mais do que o silenciamento de uma pessoa, pois indica uma tentativa de dissuadir o exercício do direito de crítica por meio do uso abusivo do Poder Judiciário”, sustenta o MPF.
A decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi de que não cabe à Justiça Federal julgar o caso e sim à esfera estadual. No entanto, no recurso, o MPF alega que o uso abusivo do sistema judiciário para silenciar profissionais de imprensa atinge direitos difusos e exige julgamento pela esfera federal.
