Além da mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci, o filho de um outro ministro do STF também teve dados fiscais acessados de forma irregular na Receita Federal. Para apurar esse suposto vazamento de informações da Receita de ministros do STF e de seus familiares, a Polícia Federal deflagrou uma operação nesta terça-feira (dia 17).
A ação foi autorizada pelo próprio STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Também foram impostas medidas cautelares, como afastamento do exercício de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A investigação foi determinada por Moraes em janeiro, quando o ministro ordenou a abertura de procedimento para apurar possível vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares na Receita e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Auditoria interna realizada pela Receita identificou acessos considerados irregulares a sistemas que armazenam informações protegidas por sigilo fiscal. Os indícios foram encaminhados ao relator no Supremo.
A abertura do inquérito se deu em meio aos desdobramentos de reportagem que menciona contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. Em dezembro, a coluna de Malu Gaspar revelou que, ao longo de três anos, o contrato totalizaria R$ 131,3 milhões.
Antes, o colunista Lauro Jardim havia informado que o contrato de prestação de serviço havia sido apreendido em operação da Polícia Federal (PF).
Também em dezembro, Malu Gaspar informou que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master.
Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.
Esse não é o primeiro episódio recente em que o STF e a Receita divergem sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades.
Em 2019, o próprio Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações, e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo.
Na ocasião, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão.
