O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a concessão de um novo habeas corpus pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acarretou no cancelamento da oitiva do empresário Maurício Camisotti à comissão.
Segundo Viana, Camisotti chegou a ser trazido de um presídio em São Paulo para Brasília sob escolta policial, com o objetivo de prestar esclarecimentos à CPMI do INSS nesta quinta-feira, 5. No entanto, quando a comissão já estava pronta para ouvi-lo, a decisão do STF voltou a garantir ao investigado o direito de comparecer ou não.
“Esse senhor chegou a ser trazido para Brasília sob escolta policial de um presídio no Estado de São Paulo, mas quando nós estávamos prontos para recebê-lo, veio uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro André Mendonça, garantindo a ele, mais uma vez, o direito de vir ou não vir”, afirmou o senador.
Para Viana, a situação compromete diretamente o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito e que investigados “blindados” precisam prestar esclarecimentos à comissão.
“Enquanto nós não tivermos uma nova legislação que esclareça a relação de uma comissão parlamentar de inquérito juntamente com o Supremo Tribunal Federal, nós continuaremos à mercê de habeas corpus de acordo com a visão de cada um dos ministros”, disse. “O que, a nosso entender, está flagrantemente fora do que a Constituição nos dá o direito de trabalhar e a obrigação do Parlamento. Mas é preciso que a gente atenda, porque a decisão a gente precisa cumprir.”
Viana afirmou ainda que pretende retomar o diálogo com o STF para tentar reverter novas decisões semelhantes: “Eu vou voltar a falar com o ministro André Mendonça, vou conversar com ele novamente, porque há diversos habeas corpus que nós queremos derrubar”, declarou.
Novos depoimentos na CPMI do INSS
Ao falar sobre os próximos passos da investigação, Viana confirmou depoimentos considerados centrais. Entre eles, o do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A oitiva está marcada para 26 de fevereiro.
“A defesa disse que ele trará inclusive documentos sobre a questão dos consignados”, afirmou Viana. “Será uma das reuniões mais importantes para que a gente possa colocar limites no sistema financeiro. Nós não podemos permitir que os bancos continuem fazendo o que querem dentro da Previdência Social.”
Já para a próxima segunda-feira, estão convocados Edson Queiroz, deputado estadual do Maranhão, e Paulo Camisotti, filho e sócio de Maurício Camisotti. Sobre uma possível ausência, Viana foi direto: “Colocaremos em operação a condução coercitiva”. “Nós não vamos aceitar mais desculpas ou uma não resposta a esta comissão.”
Sobre novos depoentes, o senador afirmou que os nomes serão anunciados à medida que decisões judiciais forem revistas. “Eu quero trazer aqui pessoas que foram blindadas por esse dispositivo e que têm esclarecimentos a dar. Nós vamos trabalhar junto ao Supremo para que eles sejam liberados e tenham que prestar depoimento”, concluiu.
