Ao arquivar o pedido para afastar o minsitro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, optou pela solução mais simples: não fazer nada. A justificativa foi institucional, quase automática — haveria um procedimento semelhante em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), o que tornaria desnecessária qualquer iniciativa do Ministério Público.
O detalhe incômodo é o que ficou de fora dessa conta. Como mostra a reportagem de Cristyan Costa, publicada na Edição 307 da Revista Oeste, a decisão ignorou relatos de viagem de Toffoli em jato privado ao lado de advogado ligado à defesa do banco, desconsiderou as revelações recentes sobre o Tayayá Resort — empreendimento associado à família do ministro — e passou ao largo de vínculos profissionais pretéritos envolvendo o escritório de advocacia ligado à sua mulher. Mesmo assim, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), não havia conflito suficiente para sequer abrir uma apuração.
O episódio não é isolado. Ele se encaixa num padrão que vem se consolidando desde o início da gestão Gonet. A PGR, que historicamente funcionava como instância de contenção e filtro jurídico, passou a operar em sintonia fina com o Supremo, principalmente depois os atos de 8 de janeiro. Em vez de testar teses, delimitar responsabilidades e individualizar condutas, a PGR passou a chancelar construções jurídicas já amadurecidas no tribunal.
A avaliação de Gonet sobre os presos do 8 de janeiro
Esse deslocamento ficou evidente nos processos contra manifestantes presos em Brasília. Casos como o da cabeleireira Débora dos Santos revelaram uma acusação elástica, pouco preocupada com intenção, causalidade ou proporcionalidade. Um gesto isolado foi absorvido por uma narrativa ampla, que dispensou distinções básicas do Direito Penal. A denúncia veio tarde, e só depois da exposição jornalística.
A lógica se repetiu em escala maior. A partir da delação de Mauro Cid, a PGR passou a reunir atos distintos — discursos, reuniões, mensagens privadas, articulações políticas — sob um mesmo rótulo: o de “conduta antidemocrática”. O conceito, inicialmente vinculado aos eventos de 2023, foi estendido a personagens e episódios que pouco tinham em comum, mas que compartilhavam um traço: estavam fora do raio de proteção institucional do Supremo.
