O governo Lula planeja disponibilizar 40 Smart TVs nas penitenciárias federais de segurança máxima para a realização de sessões de cinema voltadas a presos. A medida integra um projeto de reintegração social batizado de ReintegraCINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A proposta ganhou destaque poucos dias depois de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para utilizar uma televisão no local onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Segundo a Senappen, atividades semelhantes já existiam no sistema penitenciário federal por meio da chamada Cinemateca, que utilizava mídias físicas como DVDs e fitas VHS. O órgão, porém, argumenta que esses formatos se tornaram obsoletos, o que motivou a atualização tecnológica do programa.
Em nota, a secretaria afirmou que “o ReintegraCINE representa, portanto, a modernização de uma atividade já existente, devidamente normatizada, em conformidade com a Lei de Execução Penal, pelo Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado pela em 21 de março de 2022, que estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à assistência material, educacional, social, cultural e recreativa, em consonância com a Lei de Execução Penal”.
A pasta também esclareceu que os presos não terão acesso direto aos televisores nem a qualquer equipamento com conexão à internet. Os aparelhos, de acordo com o órgão, serão configurados previamente com restrições técnicas rigorosas, seguindo os protocolos de segurança do Sistema Penitenciário Federal.
O controle sobre o conteúdo exibido ficará a cargo da administração penitenciária. “A seleção dos conteúdos a serem exibidos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que observará critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação será submetida à análise da Divisão de Segurança e Disciplina, responsável pela avaliação e aprovação sob a ótica da segurança prisional.
Além disso, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade aprovará a listagem nominal dos custodiados que poderão participar de cada sessão”, explicou a Senappen.
Ainda conforme a secretaria, as sessões só começarão após a entrega e a configuração completa dos equipamentos. O prazo máximo para a conclusão dessa etapa é fevereiro de 2026.
Os 40 aparelhos tiveram custo total de R$ 85,4 mil, segundo informou o órgão. A Senappen ressaltou que projetos de exibição de filmes e atividades audiovisuais não são exclusivos do sistema federal e já são adotados em diferentes administrações prisionais estaduais como parte de políticas de reintegração.
No caso de Jair Bolsonaro, a defesa apresentou três pedidos formais ao STF na última quinta-feira. Entre eles, além da solicitação de uma Smart TV na cela, estão a adesão a um programa de remição de pena por leitura e a ampliação da assistência religiosa. Os dois últimos foram aceitos pela PGR. A decisão cabe a Alexandre de Moraes.
De acordo com os advogados do ex-presidente, o aparelho teria como finalidade o acesso a conteúdos jornalísticos, inclusive por meio do YouTube.
(Foto: PixaBay; Fonte: O Globo)
