Manaus (AM) – Ao contestar uma reportagem que apontava possíveis irregularidades nas despesas do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), a própria Diretoria de Comunicação da Casa Legislativa acabou reforçando informações sensíveis sobre os gastos.
Sem apresentar documentos que comprovassem a alegada “inveracidade”, o setor chegou a solicitar a retirada do conteúdo publicado pelo Portal Em Pauta Online, mas, no processo, expôs detalhes das despesas do vereador envolvendo a então gerente de departamento, identificada como Luana Ferreira Barroso. Ao tentar rebater o conteúdo da reportagem, a CMM sustentou que não haveria irregularidade, alegando que a servidora foi exonerada em fevereiro de 2024 e, portanto, os fatos não configurariam contratação ilegal ou suspeita.
A justificativa, porém, acabou evidenciando o período exato em que a servidora esteve vinculada à Casa, lançando luz sobre a recorrência da contratação de uma empresa associada a alguém que integrava o quadro do Legislativo municipal.
Documentos obtidos, mostram que Luana Ferreira Barroso manteve vínculo com a Câmara Municipal de Manaus entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2024, período confirmado pela própria Diretoria de Comunicação ao reconhecer que a exoneração ocorreu apenas no ano passado. Dentro desse intervalo, especialmente entre 2022 e 2023, o presidente da Casa, David Reis, gastou em pagamentos que somam mais de R$ 252 mil à empresa Alpha Produções e Eventos, da qual Luana é vinculada.
Há indícios de que o vínculo de Luana Ferreira Barroso com a CMM tenha começado antes do período oficialmente informado. Um documento de 23 de abril de 2021, assinado pelo próprio presidente da Casa, registra a concessão de férias à servidora, o que aponta para sua atuação na CMM em data anterior.
A Diretoria de Comunicação da Câmara sustentou, sem apresentar documentos comprobatórios, que a servidora já não integrava o quadro da Casa a partir de fevereiro de 2024, argumento usado para afastar questionamentos sobre despesas superiores a R$ 115 mil autorizadas por David Reis. Os dados apurados, porém, mostram que os repasses à empresa ligada a Luana ultrapassaram R$ 252 mil justamente enquanto ela estava formalmente nomeada e recebia remuneração acima de R$ 7,4 mil da Câmara Municipal.
Os registros financeiros mostram que, no primeiro semestre de 2022, o gabinete de David Reis destinou R$ 61,9 mil a contratos de locação de veículos firmados com a empresa Alpha, período em que Luana Barroso, sócia do empreendimento, exercia função na Câmara Municipal de Manaus. Já ao longo de 2023, os pagamentos cresceram de forma expressiva e ultrapassaram R$ 190 mil, mantendo-se a coincidência com o vínculo funcional de Luana Ferreira Barroso junto à CMM.
A legislação brasileira estabelece vedações claras para situações envolvendo conflito de interesses no serviço público. A Lei nº 8.666/93 impede que servidores participem de processos licitatórios ou da execução de contratos que envolvam obras, serviços ou fornecimento de bens ao poder público.
Já a Lei nº 8.112/98 proíbe expressamente que agentes públicos atuem na gerência ou administração de empresas privadas. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) considera irregular qualquer ação ou omissão que viole os princípios que regem a administração pública.
Confira os documentos:
Confira os gastos em 2022 e 2023
Ano de 2023
Fonte: amazonas1
