O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter sob sigilo o inquérito que apura possíveis irregularidades envolvendo a atuação do Banco Central (BC) no caso Banco Master. Na decisão, anunciada neste sábado, 27, o magistrado rejeita recursos apresentados pela própria autoridade monetária e por um de seus diretores, Ailton de Aquino Santos.
No despacho, Toffoli afirma que nem o BC nem o diretor figuram como investigados formais no caso — o que, segundo o ministro, impede a apresentação de embargos no processo. Mesmo assim, o magistrado reconhece que a participação da instituição é importante para o esclarecimento dos fatos.
A investigação trata de negociações envolvendo títulos financeiros entre instituições do sistema bancário, operações que, por lei, estão sob fiscalização do Banco Central. Por esse motivo, o relator considerou necessária a participação da autoridade monetária nos depoimentos e eventuais acareações entre os investigados.
A decisão de Toffoli
Na decisão, Toffoli destaca que os fatos apurados podem ter impacto direto no sistema financeiro nacional, o que justifica a urgência na colheita de depoimentos e na análise dos documentos já reunidos no processo.
As oitivas serão conduzidas pela Polícia Federal (PF), sob a supervisão do gabinete do ministro. O STF também determinou a continuidade das diligências já autorizadas em despachos anteriores.
Apesar do avanço das investigações, o ministro decidiu manter o inquérito sob sigilo. Segundo Toffoli, a medida é necessária para garantir o andamento regular dos trabalhos e evitar interferências externas.
Ao fim da decisão, Toffoli determinou que os investigados e os autores dos recursos sejam formalmente intimados, ao reforçar que o caso seguirá tramitando sob responsabilidade da PF.
Caso Banco Master: o que está em apuração
A investigação apura negociações envolvendo títulos financeiros e supostas irregularidades que envolveriam a emissão e a negociação de créditos considerados fraudulentos, que teriam movimentado valores significativos — com estimativas de cerca de R$ 12 bilhões em fraudes apontadas por autoridades da PF.
Essas suspeitas colocaram sob escrutínio eventos que culminaram na liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central em 18 de novembro, uma intervenção considerada rara e que interrompeu as operações da instituição flagrada em problemas de liquidez e em possíveis violações de normas do sistema financeiro.
Disputa jurídica entre BC, STF e PF
A liquidação extrajudicial é um instrumento regulatório utilizado quando uma instituição demonstra insolvência irreversível ou violação grave das regras prudenciais, como falhas no controle de riscos e gestão financeira. Nesse regime, o BC suspende todas as operações bancárias e nomeia um liquidante para administrar e vender ativos, enquanto o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) passa a responsabilizar-se por reembolsar credores elegíveis até os limites legais.
O caso ganhou dimensão política e jurídica quando a PF deu início à chamada Operação Compliance Zero, em 18 de novembro, que resultou na prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, em um aeroporto de São Paulo e na investigação de outras lideranças vinculadas ao caso. Vorcaro foi solto sob tornozeleira eletrônica dias depois, mas segue no centro da apuração.
Acareação no STF
Toffoli manteve, no longo despacho, a realização de uma audiência de acareação por videoconferência, que confrontará versões de protagonistas como o próprio Vorcaro; o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa; e o diretor de Fiscalização do BC. Essa acareação estava marcada para ocorrer durante o recesso do Judiciário.
O Banco Central, por sua vez, interpôs novo pedido no STF para que Toffoli esclareça se o diretor prestará depoimento como testemunha ou como investigado, o que impacta direitos processuais e a presença de assessores técnicos durante a audiência. O BC também questionou a urgência da acareação.
