Na visita que fez a Moçambique no final de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou “estar trabalhando” para que o BNDES volte a financiar a “internacionalização” de empresas brasileiras. Na prática, Lula deseja a volta dos anos em que empreiteiras brasileiras, estimuladas pelo governo, lançaram-se a executar projetos em Cuba, Moçambique ou Angola, com financiamento do BNDES. Várias dessas operações, realizadas em seus dois primeiros mandatos e na gestão Dilma Rousseff, resultaram em calotes, bancados pelo Tesouro — ou seja, pelo contribuinte.
A era incensada por Lula foi também um período de escândalos de corrupção envolvendo essas empreiteiras, desmascarados pela Operação Lava-Jato. Denúncias de pagamento de propinas no exterior, em torno de projetos financiados pelo Brasil, causaram crises políticas profundas nos países onde as empreiteiras brasileiras atuavam. No Peru, dois ex-presidentes — Alejandro Toledo e Ollanta Humala — foram condenados por receber propina da Odebrecht. Na gestão Toledo, o alvo da empreiteira era o projeto de construção de trechos da rodovia Interoceânica Sul. Com Humala, Odebrecht e OAS eram as fontes do financiamento ilegal de campanhas. Outro presidente peruano, Alan Garcia, foi investigado sob a acusação de receber propinas para favorecer a Odebrecht, mas se matou em 2019, quando sua prisão preventiva foi decretada.
O apoio brasileiro a obras de infraestrutura era resultado, em grande parte dos casos, de afinidades ideológicas e sonhos mirabolantes de influência global, sem maiores preocupações com a capacidade de pagamento do credor. “Nenhum grande país consegue exportar serviços sem oferecer opções de crédito”, disse Lula em Moçambique. Mas isso não significa que o ônus dessas operações tenha de recair sobre quem paga impostos, nem que esses financiamentos tenham necessariamente de ter alto risco.
Não se sabe se Lula aproveitou a viagem a Moçambique para cobrar de seu presidente, Daniel Chapo, os US$ 122 milhões que o país ainda deve ao Brasil. Lá, o BNDES liberou US$ 320 milhões para a Andrade Gutierrez construir a Barragem de Moamba Major, no rio Incomati, destinada ao fornecimento de água. O empréstimo foi suspenso em meio a suspeitas. Outro, de US$ 125 milhões, se destinou ao aeroporto de Nacala, projeto a cargo da Odebrecht. As perdas do BNDES nesses negócios foram ressarcidas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), bancado quase exclusivamente pelo Tesouro.
O mesmo já ocorreu com US$ 352 milhões que o BNDES liberou para Cuba construir o porto de Mariel e também não pagou. No final de setembro, ainda havia 12 prestações em atraso — somando US$ 323 milhões — para o FGE ressarcir. Reflexo do apoio concedido por Lula a Hugo Chávez, a Venezuela aparece como responsável por transferência de US$ 813 milhões do FGE ao BNDES, também em razão de projetos financiados e não pagos. O calote total resultante da “internacionalização” do BNDES que Lula quer reviver foi de US$ 1,23 bilhão, ou 12% do total emprestado pelo banco.
Foi esse o preço pago, até agora, pela diplomacia feita com dinheiro público. No final do terceiro governo, Lula quer a volta àqueles tempos de dinheiro fácil para governos amigos, com o contribuinte à mão para cobrir os buracos abertos pela corrupção ou pelos calotes.
