O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ironizou, nesta quarta-feira, 24, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de marcar para 30 de dezembro, em pleno recesso do Judiciário, uma acareação entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos.
“Juiz marcar acareação no dia 30/12, em pleno recesso, sem provocação do MP ou PF, é a coisa mais comum do mundo”, publicou no X, em tom sarcástico. “O despacho casual no jatinho e o contrato milionário da esposa do colega certamente não têm nenhuma relação com essa decisão. É só Natal Master.
A acareação foi marcada para esclarecer versões divergentes sobre as negociações envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. A operação acabou vetada pelo BC diante de indícios de irregularidades e que levou à liquidação extrajudicial da instituição financeira.
Em março deste ano, a compra de 58% do Banco Master pelo BRB fou aprovada pelo Conselho de Administração do BRB. A operação, porém, foi interrompida pelo BC em setembro. Investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) revelou que o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado ao BRB (R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios), antes da conclusão do negócio. O valor supostamente representaria a carteira do Master, acrescido de um bônus.
A decisão de Toffoli provocou críticas adicionais pelo fato de o ministro ter concentrado sob sua relatoria todas as investigações relacionadas ao Banco Master e de ter decretado sigilo integral sobre os procedimentos. Isto gerou questionamentos no meio político e jurídico sobre a transparência das apurações.
CPI do Banco Master
O caso ganhou repercussão depois de vir à tona uma viagem de Toffoli ao Peru para assistir à final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo acompanhado, no grupo, de um advogado que atua em processos ligados ao Banco Master. Soma-se a isso o fato de a defesa do banco ser em parte conduzida pela mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci. Segundo relatos, teria atuado em favor da instituição.
Vieira anunciou que pretende recolher assinaturas no Senado para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias envolvendo um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes. Segundo o senador, as suspeitas não se restringem ao valor do contrato, mas incluem a possibilidade de atuação direta do ministro em benefício da instituição financeira, conforme informações de O Globo.
Vieira está dizendo que a CPI tem como objetivo investigar a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master, o que poderia configurar crime de advocacia administrativa, relativo à utilização, por um servidor público, do cargo para fazer favor a outra pessoa.
Daniel Vorcaro foi preso em novembro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, sob suspeita de fraudes financeiras que teriam contribuído para a quebra do Banco Master. Ele permaneceu detido por menos de 15 dias. Foi solto em 29 de novembro, sob a condição de uso de tornozeleira eletrônica e com restrições de contato com outros investigados no âmbito da Operação Compliance Zero.
