Um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um passivo expressivo de projetos culturais financiados com recursos públicos que seguem sem a devida prestação de contas no Ministério da Cultura.
O levantamento indica que quase 30 mil iniciativas de fomento — incluindo shows, exposições e espetáculos teatrais — permanecem sem análise formal, envolvendo cerca de R$ 22 bilhões em verbas públicas.
O documento, de caráter sigiloso, foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo e expõe problemas estruturais antigos na gestão dos recursos, que continuam sem solução efetiva apesar das promessas feitas pela atual ministra da Cultura, Margareth Menezes. Segundo o TCU, a situação reflete um cenário de inoperância prolongada e de “desgovernança generalizada” dentro da pasta.
De acordo com os auditores, o problema não é recente. Ainda no início dos anos 2000 já havia registros de acúmulo de processos sem fiscalização adequada. Desde então, diferentes gestões anunciaram forças-tarefa e planos de ação, mas os resultados permaneceram aquém do esperado.
O relatório destaca falhas como o enfraquecimento dos mecanismos de controle, iniciativas consideradas ineficazes para reduzir o passivo e a carência de capacitação técnica dos servidores responsáveis pela análise dos processos. Para o Tribunal, o volume acumulado e o tempo de permanência dessas pendências evidenciam um problema estrutural.
“A permanência de um estoque de processos dessa magnitude, por tantos anos e no montante de recursos apontado, revela que se trata de um problema crônico e complexo na pasta ministerial, cujas ações até então adotadas para solucioná-lo não têm apresentado o resultado almejado. A despeito das últimas ações adotadas pelo ministério para a redução do estoque de processos, o saldo final do passivo de prestações de contas pendentes de análise aumentou ao longo dos últimos quinze anos”, registra o documento.
A situação se torna ainda mais grave diante do que o TCU classificou como “descumprimento crônico” dos prazos máximos para análise das prestações de contas. O relatório também aponta a inexistência de sistemas internos eficazes para acompanhar esses prazos, o que compromete o controle sobre a prescrição das dívidas — momento em que o Estado perde o direito de cobrar os valores.
Segundo os auditores, o acompanhamento dessas datas é feito por meio de “uma planilha em Excel alimentada manualmente”, ferramenta considerada “inútil” para a complexidade e o volume dos processos sob responsabilidade do ministério.
Outro ponto crítico destacado pelo Tribunal é a falta de capacitação técnica da equipe responsável. Em reunião com o TCU, servidores demonstraram “não conhecer a diferença entre prescrição intercorrente e quinquenal”, o que, segundo os auditores, indica desconhecimento de conceitos básicos do próprio procedimento administrativo.
O Ministério da Cultura do governo federal divulgou neste domingo (21), um novo posicionamento a respeito de reportagem publicada pelo Estadão na quinta-feira (18).
Em nota, o ministério afirma que o relatório do TCU seria “preliminar” e “não incorpora informações relevantes e atualizadas”. “O passivo de R$ 22 bilhões mencionado refere-se a projetos de gestões passadas, com responsabilidade do governo anterior, que negligenciou a fiscalização e mascarou o real volume de processos pendentes”, consta.
(Foto: EBC; Fontes: Gp1; Estadão; Terra)
