O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou, nesta quarta-feira (17), que o Projeto de Lei da Dosimetria está corrigindo um “erro técnico lamentável” nas penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023. O parlamentar e ex-juiz da Lava Jato afirmou ser necessário ter “humanidade” para reconhecer que o STF (Supremo Tribunal Federal) cometeu “excessos “.
– Essa emenda, na verdade, corrige um deslize técnico mas resgata todo o propósito da discussão de focar os benefícios nos condenados do 8 de janeiro. Não posso concordar em dar 14 anos para uma mulher que pintou uma estátua com batom. Temos que ter um pouco de humanidade e reconhecer que houve excessos e houve o erro do supremo. Acredito que o próprio ministro Alexandre [de Moraes] gostaria de reconhecer e virar essa página – opinou Moro em entrevista à GloboNews.
O projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado. Relator da proposta na Casa Legislativa, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentará seu relatório com mudanças no texto ainda nesta quarta, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
– A 1ª obrigação é dar um despacho saneador. Retirar do projeto esses jabutis e esses outros crimes que foram colocados dentro do projeto. Isso é inexequível. Além disso, há as pessoas que são contra a aplicação de redução de pena para os condenados do 8 de Janeiro e há os que desejam mais do que isso, que desejam anistia. Nós assistiremos a um embate – previu.
Em postagem no X também nesta quarta, Moro afirmou que uma emenda de sua autoria foi acolhida por Esperidião para que o projeto não beneficie condenados por crimes de outra espécie.
– Foi acolhida emenda de minha autoria pelo senador Espiridião Amin, relator do PL da dosimetria, para que a redução de penas seja focada somente nos condenados pelo 8 de janeiro (manifestantes, Bolsonaro e generais), sem atingir condenados por crimes de outra espécie. Jamais permitiríamos que um projeto necessário para reduzir os excessos dessas penas fosse utilizado para beneficiar outros crimes. O acolhimento da emenda viabiliza a aprovação do projeto no Congresso e o alívio das penas, ainda que desejássemos a medida mais ampla da anistia – escreveu.
