O Banco Central (BC) anunciou que não vai mais criar regras específicas para operações de crédito ligadas ao Pix. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 4, durante o Fórum Pix, em Brasília. Além disso, a autarquia proibiu o uso da expressão “Pix Parcelado”, embora variações semelhantes sigam liberadas.
O recuo encerra meses de indefinição. Técnicos avaliavam desde setembro uma proposta de padronização, adiada duas vezes. O setor aguardava normas para unificar a apresentação do produto, esclarecer custos e estabelecer critérios mínimos de transparência.
Oferta heterogênea amplia risco para quem contrata
Sem padronização, cada banco define taxas, prazos e formas de cobrança de maneira própria. Essa dispersão, segundo especialistas, dificulta a comparação e reduz a clareza ao usuário. Na prática, juros e custo total aparecem apenas nas últimas etapas da contratação.
Apesar de nomes que sugerem parcelamento convencional, o serviço funciona como um empréstimo acoplado ao pagamento instantâneo. O lojista recebe o valor integral. O cliente paga prestações com juros mensais próximos de 5%, enquanto o custo total costuma alcançar cerca de 8% ao mês.
No encontro, representantes do BC disseram que acompanharão o avanço das soluções do mercado, mas não detalharam como será a fiscalização do uso de novas nomenclaturas.
Idec critica recuo e pede regras mínimas sobre o Pix
O Instituto de Defesa de Consumidores classificou a decisão como prejudicial ao usuário. A entidade afirma que o mercado já oferece produtos distintos, sem previsibilidade de juros e sem garantias mínimas. Para o Idec, isso cria ambiente favorável a abusos e aumenta a possibilidade de endividamento.
A instituição destaca ainda que a força da marca Pix pode estimular escolhas impulsivas, já que o sistema é visto como seguro e amplamente aceito. Em nota, o órgão lembra que o país vive um cenário delicado de endividamento e que produtos de crédito sem normas claras tendem a ampliar a fragilidade das famílias.
