A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro quer que ele tenha o direito de receber, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, a mulher, Michelle Bolsonaro, e os filhos. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste sábado, 22.
A solicitação dos advogados ocorrem no mesmo dia em que o magistrado decretou a prisão preventiva do ex-chefe de Estado. Para a decisão, Moraes acatou ao pedido feito pela PF. De acordo com a corporação, Bolsonaro havia tentado violar a tornozeleira eletrônica. Posteriormente, divulgou-se vídeo em que o ex-presidente admite ter queimado o equipamento com “ferro quente” por “curiosidade”.
Bolsonaro estava de tornozeleira eletrônica desde 4 de agosto, data em que o ministro do STF determinou a sua prisão domiciliar — e que vinha sendo cumprida até o início da manhã deste sábado na residência dele, em um condomínio de casas no Distrito Federal.
Ao determinar a troca da domiciliar pela prisão preventiva, Moraes já havia liberado o acesso irrestrito de médicos para eventuais atendimentos do ex-presidente da República. O pedido para que Michelle e os filhos também possam visitá-lo foi assinado pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Cunha Bueno. Em Brasília, Bueno acusou o ministro do Supremo de “causar humilhação” ao seu cliente.
Casado com Michelle, Bolsonaro é pai de quatro políticos que, assim como ele e a mulher, são filiados ao Partido Liberal: o senador Flávio (RJ), o deputado federal licenciado Eduardo (SP), o vereador carioca Carlos e o vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan. O ex-presidente também é pai de Laura, de 15 anos.
Juristas criticam prisão preventiva de Bolsonaro
No meio jurídico, a decisão de Moraes em decretar a prisão preventiva de Bolsonaro foi alvo de críticas. Professor de Direito Constitucional e analista de programas de Oeste, Andre Marsiglia avaliou que magistrado falhou em dois pontos. De acordo com o constitucionalista, o ministro adotou medida sem provas e ignorou regras básicas de Justiça.
Para o advogado norte-americano Martin De Luca, Moraes “insultou” autoridades dos Estados Unidos e “escalou essa caça às bruxas”.
Doutor em Direito Penal, Matheus Herren Falivene de Sousa afirmou que a decisão do integrante do STF teve como base “suposições”. Enquanto isso, o advogado Jeffrey Chiquini foi categórico: segundo ele, a prisão preventiva de Bolsonaro é “ilegal e abusiva”.
Na decisão deste sábado contra o ex-presidente, Moraes citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro no dia anterior. Na visão do desembargador aposentado Sebastião Coelho, o ministro demonstrou “intolerância religiosa”. Já o doutor em Direito Constitucional Fernando Capano lembrou que atos desse tipo foram permitidos enquanto o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso em Curitiba.
