Professores da rede municipal de ensino de Manaus promoveram, na noite desta quinta-feira (20), um protesto no Complexo Turístico da Ponta Negra, na zona oeste da capital. A manifestação, chamada de “panelaço”, ocorreu no mesmo momento em que a Prefeitura inaugurava a nova roda-gigante instalada no local.
O ato teve como foco a rejeição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2025, apelidado pelos servidores de “PL da Morte”. A proposta, que altera regras da previdência municipal, foi aprovada na Câmara Municipal no último dia 17 e sancionada em seguida pelo prefeito. As mudanças afetam a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria dos servidores ingressos após 31 de dezembro de 2003.
De acordo com o texto aprovado, a idade mínima passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exigência de 25 anos de contribuição. Para professores, ficam estabelecidos 30 anos de serviço público para homens e 25 anos para mulheres.
Durante a manifestação, educadores exibiram faixas com fotos dos vereadores que votaram a favor do projeto. Servidores afirmam que as alterações ampliam significativamente o tempo de trabalho, especialmente para as mulheres, que terão de permanecer sete anos a mais em sala de aula — enquanto, para os homens, o acréscimo é de cinco anos.
Segundo os participantes, as mudanças também reduzem os valores de pensão e os proventos recebidos na aposentadoria, que poderão ter diminuição de até 30%. Para os docentes, o conjunto das alterações representa prejuízo direto à categoria e aos demais servidores municipais.
No local, lideranças do movimento relataram que, desde setembro, vêm acompanhando as discussões sobre a reforma e se mobilizando para tentar barrar a aprovação. Eles afirmam ainda que buscarão medidas judiciais para tentar anular a lei.
Durante o protesto, houve momento de tensão quando indivíduos tentaram retirar os manifestantes da área. A Guarda Municipal e agentes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) acompanharam a situação para manter a ordem. Apesar do tumulto, o grupo permaneceu no local, reforçando palavras de ordem e reivindicando a revogação do projeto.
Vestidos de preto — em referência ao apelido “PL da Morte” — os professores também destacaram que a manifestação coincide com a inauguração da nova roda-gigante, que integra a programação natalina da Prefeitura. O grupo afirma que, apesar dos eventos oficiais, decidiu utilizar o espaço público para chamar a atenção para a pauta da categoria.
O ato, marcado por buzinas, apitos e panelas, reuniu dezenas de educadores que seguem mobilizados contra as mudanças na previdência municipal e prometem continuar as ações até que haja uma resposta efetiva do Executivo sobre as reivindicações.
