O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o prazo para que o governo do Rio de Janeiro forneça dados detalhados sobre a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV) realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes.
O ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF das Favelas, concedeu o adiamento de cinco dias úteis, até a próxima segunda-feira, 17, depois de pedido do próprio governo estadual, para que as secretarias envolvidas reúnam e encaminhem os documentos e laudos requeridos.
Entre as demandas do STF, o governo fluminense deverá preservar imagens de câmeras corporais de policiais, enviar laudos necroscópicos, relatórios de inteligência e detalhar as ações que fundamentaram os mandados de prisão cumpridos durante a operação.
Moraes também destacou a necessidade de que todos os materiais relativos à operação, como perícias e cadeias de custódia, sejam mantidos para garantir o controle e a fiscalização do Ministério Público, assegurando o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
MORAES GOVERNA O PAÍS COM MÃO DE FERRO. e Governo do Rio promete colaborar com Moraes
Em nota, o governo do Rio declarou que está “sempre pronto a colaborar com as autoridades” e assegurou que irá disponibilizar todo o material solicitado por Moraes.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levantará os dados da operação, identificará os presos com mandado, apontará os que foram flagrados em crime e informará a situação processual de cada um. O órgão também divulgará os resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão.
O Ministério Público estadual, por sua vez, terá de apresentar relatórios e laudos de perícia independente, assim como o Procedimento Investigatório Criminal integral, incluindo anexos e diligências.
Já a Defensoria Pública deverá esclarecer se o acesso às provas e aos procedimentos necessários está garantido para o acompanhamento e assistência às famílias dos mortos.
