O advogado Paulo Faria protocolou ontem um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado.
A representação é assinada por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, agora, réu em uma ação no STF. A Procuradoria-Geral da República o acusou de vazamento de dados sigilosos, no caso “VazaToga”.
De acordo com o documento obtido em primeira mão por Oeste, o ministro é acusado de “suspeito e impedido” para atuar nos processos que envolvem Tagliaferro. Isso porque o ex-assessor é responsável por revelar a existência de um gabinete paralelo no TSE conduzido por Moraes. O departamento perseguiu a direita na eleição de 2022.
A defesa sustentou que Moraes é, simultaneamente, “acusado, vítima, inquisidor e juiz”, o que violaria o princípio do juiz natural e configuraria crime de responsabilidade previsto no artigo 39, inciso II, da Lei 1.079/1950.
Impeachment de Alexandre de Moraes
De acordo com o pedido, a suspeição de Moraes se confirmou quando o magistrado participou, como relator e votante, do julgamento virtual iniciado em 7 de novembro de 2025 no qual o STF deliberou sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Tagliaferro.
O ex-assessor afirmou ainda que Moraes “abusou de seu poder e autoridade” ao decretar a prisão e pedir a sua extradição – atualmente ele reside na Itália. O documento acusou Moraes de conduzir processos com “cunho pessoal, persecutório e vingativo” e pediu que o Senado adote providências para afastá-lo do cargo.
A defesa invocou o artigo 41 da Lei 1.079/50, que permite a qualquer cidadão denunciar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade, e o artigo 377 do Regimento Interno do Senado, que estabelece a competência da Casa para processar e julgar ministros do STF.
No pedido, Tagliaferro requereu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determine a leitura do documento em plenário e instaure o processo de afastamento. “Alexandre de Moraes é acusado, vítima e juiz, o que o torna suspeito e impedido”, observou a petição.
