O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o presidente Lula da Silva foi vítima de um “furto político” no debate sobre o PL Antifacção. Segundo ele, o governo elaborou a proposta original para fortalecer o combate ao crime organizado, endurecer penas, bloquear bens e criar um banco nacional de informações sobre facções.
O conteúdo, no entanto, argumenta o petista, teria sido alterado depois da escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator. Lindbergh disse principalmente que a mudança de relatoria representou uma quebra de confiança. Derrite reassumiu o mandato na Câmara depois de deixar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e assim apresentar um novo texto.
Lindbergh: efeitos jurídicos graves
Para o esquerdista, o relator “subtraiu a autoria e o sentido técnico” da proposta ao aproximar o enquadramento das facções criminosas a terrorismo, algo que, segundo ele, não constava no texto inicial. O líder do PT afirma que essa “equiparação funcional” entre crime organizado e terrorismo cria efeitos jurídicos graves.
Entre eles, a possibilidade de aplicar tratados internacionais de combate ao terrorismo, com riscos de sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira. Para Lindbergh, essa alteração transforma uma política pública nacional em instrumento de disputa eleitoral.
No Código Penal existe o furto com abuso de confiança (art. 155, §4º, II, do CP): ocorre quando alguém, valendo-se da relação de confiança com a vítima, se aproveita dela para subtrair um bem. Foi exatamente isso que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 9, 2025
Ele argumenta que o governo queria fortalecer o Estado brasileiro, enquanto o relatório apresentado por Derrite abriria margem para uso externo e político da legislação. O deputado classifica a mudança como “furto político”, cometido, segundo ele, “sob o manto da confiança institucional”.
Derrite: proposta para endurecer penas
O relatório de Derrite, apresentado na sexta-feira 7, prevê penas que variam de 20 a 40 anos para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares. Em casos agravados, as punições podem ultrapassar 60 anos. Além disso, o texto cria novos tipos penais, como domínio territorial armado e sabotagem de serviços públicos.
A proposta também endurece a execução penal. A progressão de regime poderá ocorrer apenas depois do cumprimento de até 85% da pena. Líderes de facções deverão ser mantidos em presídios federais de segurança máxima.
