O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com pedido de tutela cautelar de urgência para suspender a venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026, após constatar um aumento considerado abusivo nos valores praticados para a próxima edição. Em alguns setores, o reajuste ultrapassa 200% em comparação com os preços de 2025.
O despacho é assinado pelas promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), e Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins. As representantes do MPAM destacam a prática abusiva na venda avulsa de arquibancadas especiais, cujo valor diário teve acréscimo de 82,9%, resultando em um aumento total de 248,7% para os três dias de espetáculo.
A medida busca evitar prejuízos imediatos aos consumidores, já que a venda oficial está prevista para começar nesta sexta-feira (7/11), às 10h.
Neste ano, o ingresso avulso mais barato custa R$ 500, e o passaporte para os três dias de evento, R$ 1.440. Para 2026, os valores subirão para R$ 1 mil e R$ 3 mil, respectivamente — o que representa aumentos de 81,8% e 108,3%.
A ausência de informações públicas que justifiquem os reajustes configura, em tese, prática abusiva, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para a promotora Sheyla Andrade dos Santos, é essencial que a empresa responsável apresente explicações claras sobre os aumentos.
“Consideramos essa prática abusiva. O Ministério Público busca esclarecimentos para que o consumidor não seja lesado”, afirmou.
O MPAM reforça que os artigos 6º e 39 do CDC garantem ao consumidor o direito à informação clara, precisa e adequada sobre produtos e serviços, bem como proteção contra publicidade enganosa, métodos comerciais desleais e cláusulas abusivas.
Com isso, o órgão requer a suspensão imediata da comercialização dos ingressos até que a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. apresente justificativas econômicas e financeiras que embasem os reajustes. O descumprimento da determinação pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
O MPAM também solicitou que sejam retiradas do ar todas as plataformas online de venda de ingressos até a apresentação das informações exigidas.
Foto: Clarissa Bacellar
