O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negue o pedido do coronel Marcelo Câmara, assessor do governo Bolsonaro, para ir à formatura da filha.
A cerimônia vai ocorrer em Maceió, entre 10 e 15 de novembro. Assinado ontem, o parecer de Gonet foi publicado nesta sexta-feira, 31.
Conforme o documento, o pleito de Câmara, “revela-se incompatível com a segregação provisória fixada em 18/6/2025 e reiterada desde então”. Gonet afirmou que “eventuais inconveniências causadas pela restrição não bastam para garantir a revisão da medida em vigor”, destacando que cabe ao acusado “adequar o cotidiano à cautelar estabelecida e não o contrário”. Gonet ainda alegou que autorizar a saída do réu “significaria indevida acomodação da prisão preventiva às especificidades do requerente, em desrespeito às limitações de locomoção e comunicação almejadas”.
O PGR, contudo, opinou favoravelmente à solicitação de Câmara para receber visitas de Nelson Piquet, Luiz Lopes da Costa e Felipe Nascimento. “Constitui direito do custodiado a visita de parentes e amigos em dias determinados”, reconheceu Gonet, desde que respeitadas “as normas regulamentares do batalhão em que se encontra”.
Prisão de Marcelo Câmara
A polícia prendeu Câmara, preventivamente, em junho, por ordem de Moraes. O ex-assessor faz parte da ação penal que trata do que seria uma tentativa de ruptura institucional para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar do anúncio da derrota para Lula, feito pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2022.
A prisão havia sido decretada depois de suposto descumprimento das medidas impostas quando obteve liberdade provisória em 2024.
Conforme a investigação, Câmara tentou obter dados sigilosos do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Entre outras restrições, Câmara estava proibido de usar redes sociais, além de ter contato com outros investigados.
