O empresário de call center Domingos Sávio de Castro ficou em silêncio durante a maior parte do seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desta terça-feira, 28.
Sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, Castro foi beneficiado com um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou ao investigado o direito de não responder a questionamentos que pudessem gerar autoincriminação na CPMI.
O depoente negou em sua exposição ter envolvimento nas irregularidades apuradas pelo colegiado, mas preferiu o silêncio em grande parte das perguntas feitas pelos parlamentares.
“Não tenho qualquer relação com as irregularidades investigadas”, declarou Castro no início da sessão. “Minha empresa não interfere em contracheques de idosos.”
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou documentos que associam Castro a uma rede de companhias beneficiadas por acordos de cooperação técnica com o INSS: “Estamos diante de R$ 500 milhões roubados de aposentados e pensionistas”.
Segundo Gaspar, o empresário seria sócio ou ex-sócio das empresas DM&H Assessoria Empresarial, ACDS Call Center (Truetrust) e Callvox Contact Center, além de receber valores de entidades como a Abraprev e a Abapen, ambas investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários.
O deputado acrescentou que a empresa Prospect, pertencente ao “Careca do INSS”, transferiu valores para contas controladas por Castro, incluindo R$ 85 mil para uso pessoal e milhões para empresas associadas. A ACDS Call Center, da qual o empresário é sócio, teria recebido R$ 10 milhões de entidades intermediárias.
Ao ser interpelado sobre o assunto, o empresário respondeu apenas sobre uma de suas sociedades: “Tenho 33% como pessoa jurídica e a Prospect tem 67%”, confirmando a participação conjunta com o “Careca do INSS”. Nas demais perguntas, ele preferiu se manter em silêncio.
Presidente da CPMI do INSS vai pedir a prisão do empresário
Ao fim da sessão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pedirá ao STF a prisão preventiva de Domingos Sávio de Castro, com apoio do relator e de outros integrantes da comissão.
“Vamos sobrescrever junto com o relator e os demais parlamentares que entendam como importante que o depoente, senhor Domingos, seja alvo de uma prisão preventiva por parte do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Viana. “Faço questão de assinar junto com o relator, que ele no STF tenha atenção devida por parte do Judiciário.”
O empresário é apontado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União como sócio do “Careca do INSS”, em empresas de call center que teriam sido usadas para intermediar contratos fraudulentos e movimentar valores desviados de aposentadorias e pensões.
Durante a audiência, a defesa de Castro tentou impedir que ele prestasse compromisso como testemunha, alegando o habeas corpus concedido pelo STF. Viana, no entanto, manteve a obrigação do depoente.
“A decisão do Supremo garante o direito ao silêncio, mas não retira o compromisso de dizer a verdade”, declarou o presidente da CPMI do INSS. “Aqui não há discurso para as plateias, há fatos. O silêncio é a forma mais covarde da cumplicidade. Nesta comissão, a verdade tem voz, rosto e coragem.”
Investigações contra o empresário
Domingos Sávio de Castro é investigado por repasses de mais de R$ 20 milhões provenientes de associações e empresas intermediárias ligadas ao “Careca do INSS”.
O empresário também foi alvo de busca e apreensão e já foi condenado em primeira instância na Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal, por organização criminosa — decisão da qual recorre. “Fui absolvido de estelionato e condenado por organização criminosa”, confirmou durante o depoimento.
Gaspar afirmou que a CPMI seguirá cruzando dados bancários e fiscais para confirmar as movimentações financeiras atribuídas ao empresário e aos demais investigados. “Estamos falando de uma organização criminosa que usou a estrutura pública para desviar dinheiro de quem mais precisa”, afirmou o relator da comissão. “Cada elo será devidamente rastreado.”
