O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma representação feita pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que pedia a prisão do vereador Thomaz Henrique (PL-SP) por suposta prática de homotransfobia durante sessão na Câmara Municipal de São José dos Campos. Outros dois vereadores do PL também estavam incluídos na denúncia.
A acusação, protocolada pela deputada, mencionava declarações feitas por três vereadores do PL na sessão de 7 de agosto, consideradas por ela como homotransfóbicas. Entretanto, o MPF avaliou que as falas não configuram crime de racismo nem incitação ao ódio, segundo o entendimento jurídico atual.
Denúncia de Erika Hilton não tem lastro, segundo o MPF
No plenário, Thomaz Henrique declarou ser contrário à agenda woke e LGBTQIA+, alegando que tais movimentos atacariam o modelo tradicional de família, definido por ele como a união entre homem e mulher. Para a Procuradoria, tal posicionamento não incita violência contra a comunidade LGBT e está protegido pela imunidade parlamentar e pelas garantias constitucionais de liberdade de expressão e religião.
“Exerci o meu direito à liberdade religiosa, pois acredito no modelo bíblico de família”, afirmou Thomaz Henrique. “Felizmente o MP protegeu este direito constitucional, afinal, denunciar o parlamentar que defenda este modelo seria criminalizar o cristianismo.”
Erika Hilton ainda pode entrar com recurso para tentar reverter o arquivamento da representação.
