A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 21, o julgamento do “núcleo de desinformação” da suposta trama golpista. Os réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República de tentativa de golpe por meio da desinformação e críticas ao sistema eleitoral e a instituições.
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O julgamento da Ação Penal 2694 começou na terça-feira passada, 14, quando o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, leu o relatório. Em seguida, Paulo Gonet, procurador-geral da República, fez a sustentação oral. As defesas dos sete réus também já fizeram suas manifestações.Play Video
Agora, nesta sessão, os ministros começam a votar. Moraes é o primeiro a ler seu voto. Em seguida, vêm Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino, presidente da 1ª Turma, é o último. Se houver maioria pela condenação dos réus, os ministros devem definir as penas ainda na terça-feira 21.
São réus neste processo:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos sete réus, com ênfase na suposta divulgação de fake news teriam ligação direta com os atos de 8 de janeiro de 2023.
Réus do “núcleo de desinformação” negam crimes
Confira abaixo um resumo da defesa apresentada por cada um dos réus.
Ailton Moraes Barros
No caso de Ailton Moraes Barros, a defesa, representada pelo advogado Gustavo Zortea da Silva, pleiteou absolvição por ausência de provas. Argumentou que não há evidência de que Barros tenha recebido ou cumprido ordens do general Braga Netto. Depoimentos de Freire Gomes e Baptista Júnior negaram qualquer contato com o réu.
Sobre publicação em rede social, a defesa declarou que o conteúdo visava apenas engajamento político e não tinha intenção criminosa. Ressaltou ainda que Barros não tinha cargo público nem influência militar, e que as acusações se apoiam em elementos frágeis.
Ângelo Denicoli
No caso de Ângelo Denicoli, o defensor Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo destacou que novas acusações foram incluídas de forma indevida nas alegações finais, como participação em grupos e relatórios do Instituto Voto Legal. “O réu se defende daquilo que está na denúncia”, afirmou.
A defesa questionou o uso do documento “Bom dia, presidente”, alegando não haver relação direta entre Denicoli e Alexandre Ramagem, e ressaltou que o arquivo foi alterado em março de 2020, antes das supostas atividades criminosas. Negou ainda envolvimento em transmissão de notícias falsas e disse que Denicoli apenas repassou um contato depois da live de Fernando Cerimedo.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
O advogado Melilo Dinis do Nascimento, que representa Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, assegurou que seu cliente atuou tecnicamente, sem envolvimento político ou disseminação de desinformação. Segundo a defesa, Rocha foi contratado pelo PL por sua experiência em auditorias e por ter participado do desenvolvimento das urnas eletrônicas em 1995.
O advogado destacou que não há registros de falas ou documentos de Rocha sugerindo fraude e lembrou declaração feita no Senado, em novembro de 2022, na qual afirmou que o sistema eleitoral era auditável e sem indícios de fraude.
Giancarlo Gomes Rodrigues
Juliana Malafaia, advogada de Giancarlo Gomes Rodrigues, sustentou que o subtenente não utilizou armas, não incentivou violência nem manteve vínculo relevante com outros membros do núcleo, exceto com o então chefe Marcelo Bormevet. Alegou que a denúncia não demonstrou envolvimento sob comando de Alexandre Ramagem e negou que Rodrigues tenha iniciado a propagação de fake news sobre urnas eletrônicas.
A defesa informou ainda que ele não acessou o sistema First Mile no período em questão e, quando autorizado, apenas seguiu ordens. Ressaltou que não é possível rastrear quais pesquisas teriam sido feitas por Rodrigues.
Guilherme Almeida
Para Guilherme Almeida, o advogado Leonardo Avelar relatou que não teve acesso integral aos autos, mas afirmou que seu cliente não criou conteúdo, não participou de organização criminosa e não influenciou terceiros. Ressaltou que as provas, incluindo depoimento de Mauro Cid, comprovam a inocência de Almeida.
Os grupos de WhatsApp dos quais participava eram apenas para compartilhamento de links de notícias, sem comentários ou incitações. Disse ainda que Almeida não participou da organização dos eventos de 8 de janeiro de 2023 e que as mensagens trocadas se limitavam a análises do contexto político e militar meses antes do ocorrido.
Marcelo Bormevet
O policial federal Marcelo Bormevet teve defesa apresentada por Hassan Magid de Castro Souk, que pediu absolvição por ausência de relevância em sua conduta. O advogado sustentou que as pesquisas realizadas por Bormevet quando atuava na Abin tinham finalidade técnica e de compliance.
O advogado alegou que a repercussão de postagens associadas ao réu foi mínima e que os fatos do 8 de janeiro de 2023 ocorreriam independentemente de sua atuação. Destacou que Bormevet não criou ou divulgou notícias falsas e não tinha poder decisório ou envolvimento com planos de ruptura institucional, defendendo reconhecimento de participação de menor importância.
Reginaldo Abreu
O advogado Diego Ricardo Marques, que representa Reginaldo Abreu, coronel do Exército e ex-chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência, pediu absolvição por falta de provas e desproporção das acusações. Ressaltou que Abreu não teve aparelhos apreendidos nem foi alvo de medidas cautelares, e que as mensagens citadas eram “infelizes, ditas em momento inoportuno, mas insuficientes para fundamentar uma condenação”, segundo o STF.
O advogado também apontou divergências em documentos do “Gabinete de Crise” e afirmou que Abreu apenas imprimiu cópias por ordem hierárquica. Sobre suposta pressão em relatório das Forças Armadas, testemunhas militares negaram qualquer influência do coronel, classificando o documento como “exclusivamente técnico”. Marques afirmou ainda que Abreu apenas expressou opiniões pessoais privadamente, sem incitar manifestações nem apoiar ruptura institucional.
