Nesta terça-feira (14), a 1ª Turma da Corte julga a responsabilidade de sete acusados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), formavam o ‘núcleo 4’ da suposta ‘organização’.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu a condenação de todos os integrantes do grupo, alegando que eles atuaram de forma coordenada para ‘disseminar desinformação’ e fragilizar a ‘confiança’ nas instituições democráticas.
Segundo o PGR, os acusados “se dedicaram a fabricar e a disseminar narrativas falseadas no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando sordidamente contra o povo”.
Gonet afirmou que o núcleo 4 teve papel essencial no fortalecimento do ambiente de ‘instabilidade social’ que culminou no 8 de janeiro de 2023.
Ele ressaltou que a condenação do núcleo 1 “tornou incontroversa a materialidade” da tentativa de ruptura institucional liderada por Bolsonaro e que o novo grupo, agora sob julgamento, “elaborou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, contra os poderes constitucionais e as autoridades que os representam”.
A denúncia aponta que os acusados utilizaram ilegalmente a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins políticos.
Segundo o Ministério Público, o policial federal Marcelo Bormevet e o militar Giancarlo Rodrigues se valeram de ferramentas da agência sob coordenação do então diretor-geral Alexandre Ramagem, já condenado no núcleo 1 a 16 anos de prisão.
De acordo com a PGR, os agentes lançaram mão do programa de espionagem FirstMile, que permitia o rastreamento em tempo real da localização de celulares. A ferramenta teria sido usada para monitorar adversários políticos e alimentar o sistema de desinformação do grupo. “As ações da célula de contrainteligência ganharam intensidade a partir da radicalização dos discursos públicos de Jair Bolsonaro em meados de 2021”, destacou Gonet.
Os sete réus são acusados de articular a propagação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e de atacar virtualmente autoridades e instituições. A lista inclui:
Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
Ângelo Denicoli, major da reserva;
Giancarlo Rodrigues, subtenente;
Guilherme Almeida, tenente-coronel;
Reginaldo Abreu, coronel;
Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
A acusação detalha que parte das informações obtidas com o FirstMile teria sido usada em redes sociais e perfis falsos para ‘propagar conteúdos’ que questionavam o sistema eleitoral e ‘atacavam’ ministros do STF.
Com a nova fase do julgamento, o STF deve avaliar o grau de envolvimento de cada réu e o impacto das ações do grupo na preparação do movimento golpista de 2023 — um processo que, segundo o Ministério Público, “teve como pilar o uso deliberado da mentira como arma política”.
