Apenas três deputados federais do Amazonas votaram pela derrubada da Medida Provisória 1303/25, conhecida como MP da Tributação, que aumentaria impostos sobre os mais ricos. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (8) e teve 251 votos favoráveis e 193 contrários.
Uma MP é publicada pelo governo e entra em vigor imediatamente, porém tem validade de seis meses. O voto “sim” indicava que o deputado era a favor de que a MP perdesse o efeito. Pelo Amazonas, os deputados Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. e Pauderney Avelino, ambos do União Brasil, foram favoráveis à derrubada da medida. Já os contrários foram: Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos, Sidney Leite e Átila Lins, ambos do PSD, e Amom Mandel (Cidadania).
O prazo para aprovação da MP se encerrava nesta quarta-feira, e a Câmara votou para retirá-la de pauta — ou seja, para que não seguisse no trâmite legislativo. Com isso, o texto “caduca” e deixa de ter validade.
A proposta previa a unificação, em 18%, da tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. Também aumentaria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.
Segundo o governo, a expectativa era de uma arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025, e de R$ 21 bilhões em 2026 — valor posteriormente ajustado para R$ 17 bilhões após negociações na comissão mista que analisou o tema.
O presidente Lula (PT) criticou a derrubada da proposta, afirmando que não se trata de uma derrota de seu governo, mas sim do povo brasileiro:
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, publicou Lula em suas redes sociais.
