O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) revelou que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não fiscaliza os gastos dos parlamentares com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “Cotão”. A declaração foi dada durante entrevista exclusiva ao programa Política em Foco, nesta quinta-feira (9).
Segundo o parlamentar, a prestação de contas dos gastos do Cotão é feita apenas com a apresentação de nota fiscal, sem nenhum tipo de verificação que comprove a real execução do serviço, abrindo margem para possíveis irregularidades.
“O vereador chega com uma nota fiscal de R$ 18 mil, por exemplo. Eu entrego para você [servidor] e me retorna um cheque no valor da nota. O chefe do gabinete, normalmente, vai na boca do caixa e saca o dinheiro. Acabou. Não tem fiscalização”, explicou Guedes.
O vereador destacou que a forma atual de prestação de contas facilita desvios de dinheiro público dentro do Parlamento Municipal.
Ele ainda afirmou que a única forma de mudar esse cenário seria alterando a legislação, o que considera improvável devido à resistência dos próprios vereadores.
“A única forma é mudando a lei. Eles [vereadores] não vão mudar a lei. Não vão aprovar nenhuma legislação que aumente a fiscalização sobre isso”, ressaltou.
O que é o Cotão
Cada vereador da Câmara tem direito a gastar R$ 33 mil por mês com serviços ligados à atividade parlamentar, como combustível, aluguel de veículos, consultorias e outros.
Vereador preso gastou R$ 16,5 mil com combustível
Preso por suspeita de operar um esquema de rachadinha em seu gabinete, o vereador Rosinaldo Bual (Agir) gastou R$ 16,5 mil em agosto com despesas de combustível.
O gasto levantou suspeitas, já que o valor daria para comprar mais de 2 mil litros de combustível, considerando o litro a R$ 7.
Além disso, Rosinaldo foi preso por suspeita de obrigar assessores a repassar parte de seus salários diretamente a ele, o que configura o crime de peculato, segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
*Com informações foconofato
