O Governo Lula, por meio do ‘Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social’ informou nessa terça-feira (7) que um total de 177,4 mil famílias que teriam recebido indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia, estão sendo notificadas para devolver à União valores que totalizam R$ 478,8 milhões.
O governo diz que essas milhares de pessoas receberam os valores indevidamente. Não há mais detalhes sobre como a pasta identificou que os pagamentos foram irregulares.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O governo informa que o não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa.
De acordo com o Ministério, estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A consulta deve ser feita no sistema Vejae, disponível no site do MDS. O acesso é realizado pelo portal Gov.br. Caso apareça uma notificação vinculada ao seu CPF, significa que há pendência a ser resolvida.
O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121. O prazo para devolver os valores é de até 60 dias a partir da notificação para pagamento ou início do parcelamento.
Para apresentação de defesa, o prazo é de até 30 dias. Caso a defesa seja indeferida, o prazo é de 45 dias para pagamento ou interposição de recurso.
O governo diz que o sistema assegura o ‘contraditório e a ampla defesa’, permitindo a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.
Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
O ministério alertou que não envia links nem boletos de cobrança via e-mail, SMS ou WhatsApp. “A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ [perguntas mais frequentes] e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas”.
Em caso de dúvidas, a orientação é que o cidadão procure a ouvidoria do órgão, pelo Disque Social 121, ou busque informações em canais oficiais, como o portal e as redes sociais da pasta.
(Foto: EBC; Fontes: IstoÉ Dinheiro; Gov.BR)
