Nesta terça-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que trata de suposta coação nos Estados Unidos.
Dessa forma, o despacho obriga oficiais de Justiça a procurarem Eduardo e Figueiredo em endereços dos dois em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, para a entrega física da intimação.
Ambos, contudo, estão nos EUA, e decidiram constituir advogados somente depois da notificação formal do processo pelos meios de cooperação entre os dois países. A intimação abriria prazo de 15 dias para apresentação da defesa prévia dos acusados.
“Aguardaremos, muito pacientemente, a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos para nos manifestarmos formalmente”, informaram Eduardo e Figueiredo, em nota.
Intimação a Eduardo Bolsonaro
O meio usual para que a Justiça brasileira consiga intimar réus que estão nos Estados Unidos é o Tratado de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês). Esse acordo permite que o Brasil peça colaboração internacional para diferentes finalidades, entre elas a obtenção de dados relacionados a investigados.
Esse tipo de solicitação, porém, tende a ser mais demorado. No embate entre o STF e as plataformas digitais, a maioria dos ministros entendeu que o MLAT deve funcionar como um recurso complementar, a ser acionado apenas quando outras alternativas mais ágeis não forem suficientes para atender às demandas da Justiça brasileira.
