Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Penal do Distrito Federal apresente, em até 24 horas, os motivos que levaram Jair Bolsonaro a não retornar imediatamente para casa após passar por procedimentos médicos no domingo (14).
O ex-presidente removeu lesões de pele e, segundo Moraes, deveria ter sido levado de volta ao domicílio assim que recebeu alta.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga tanto Bolsonaro quanto o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta ‘tentativa de interferência nas apurações’ do caso do suposto ‘golpe de Estado’, por meio de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, registrou Moraes em sua decisão. O pedido que originou a ordem tramita sob segredo de Justiça e foi revelado pela Veja.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por acusação de ‘tentativa de permanecer no poder por meio de um golpe de Estado’, Bolsonaro cumpre atualmente regime domiciliar.
Ele usa tornozeleira eletrônica, está sob vigilância da Polícia Federal e não pode acessar redes sociais ou portar telefone celular. As restrições foram impostas por Moraes após acusação de descumprimento de medidas cautelares anteriores e diante da alegação de que o ex-presidente cogitava deixar o país.
A pena referente ao caso do golpe ainda não começou a ser executada, já que o processo aguarda o trânsito em julgado.
Até lá, a defesa aposta em recursos para postergar ao máximo o início do cumprimento da condenação, incluindo os chamados embargos infringentes.
Embora a jurisprudência do STF exija pelo menos dois votos divergentes para que esse tipo de recurso seja aceito e levado ao plenário, advogados de Bolsonaro pretendem questionar a constitucionalidade da regra para tentar abrir espaço a novas discussões.
(Foto: STF; Fonte: Veja)
