Na tarde desta quinta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus. A maioria pela condenação se dá pelo crime de formação de organização criminosa armada, em meio ao que seria a suposta trama golpista.
A maioria pela condenação se formou graças ao voto da ministra Cármen Lúcia. Ela teve o mesmo entendimento do relator do processo, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. O julgamento ocorre na 1ª Turma, que contou com voto divergente de Luiz Fux. O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, ainda não votou.
A maioria dos ministros entendeu que o ex-presidente incitou atos contra as instituições e atentou contra o processo eleitoral. Ao fazer apartes durante a leitura de Cármen, Moraes afirmou, mais de uma vez, que Bolsonaro foi o “chefe” da suposta tentativa de golpe.
Com a decisão, o ex-presidente perde os direitos políticos. Ele também terá de pagar multa (valor ainda não estipulado) e terá de cumprir prisão em regime aberto, fechado ou outro efeito — a dosimetria da pena ainda será definida.
Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão. No meio político, a condenação é vista como um marco para o futuro da direita no Brasil. A mando de Moraes, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto.
Os outros condenados no julgamento de Bolsonaro no STF
Com o voto de Cármen Lúcia, a 1ª Turma do STF formou maioria para condenar, além do ex-presidente, sete integrantes do governo Bolsonaro pelo crime de formação de organização criminosa:
- Alexandre Ramagem, deputado federal pelo Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República (é o delator do processo);
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente da República nas eleições de 2022 pelo PL.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os oito réus — que agora se tornam condenados aos olhos do STF — formariam o chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista. Conforme o Ministério Público Federal, o grupo teria cometido outros quatro crimes, ainda em análise por Cármen:
- tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado; e
- deterioração de patrimônio público.
Ramagem é o único a responder por três dos cinco crimes listados pela PGR. Por decisão da Câmara dos Deputados, ele deixou de ser réu por dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
