A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que tomará medidas para cobrar o reembolso do valor gasto com o escritório de advocacia dos Estados Unidos, contratado para atuar contra sanções ao Brasil.
No anúncio, feito nesta quarta-feira 17, a AGU afirmou que “adotará medidas para obter, junto aos eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos”.
Embora não cite nomes, a AGU direciona a mensagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O valor total do contrato pode atingir US$ 3,5 milhões, equivalente a R$ 18,9 milhões na cotação atual.
Segundo a CNN Brasil, a AGU pretende cobrar o ressarcimento das pessoas que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar por “ataques à soberania nacional”.
A Polícia Federal já indiciou tanto Jair Bolsonaro quanto Eduardo Bolsonaro, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciá-los.
Eduardo Bolsonaro ironiza anúncio da AGU
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro ironizou o anúncio da AGU.
“Imagina se a AGU tivesse esse mesmo apetite para correr atrás dos bilhões roubados dos aposentados do INSS?”, escreveu Eduardo em uma publicação no X. “Mas aí não vai, pois o irmão do Lula está envolvido. O Brasil está te vendo, Bessias. Depois não venha dizer que é ataque à democracia te chamar pelo nome.”
Imagina se a AGU @AdvocaciaGeral tivesse esse mesmo apetite para correr atrás dos bilhões roubados dos aposentados do INSS? Mas aí não vai, pois o irmão do Lula está envolvido.
O Brasil está te vendo, Bessias. Depois não venha dizer que é ataque à democracia te chamar pelo nome. pic.twitter.com/1Qu9n1qSGM
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 28, 2025
O escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, especializado em litígios internacionais, será responsável pela defesa do Brasil em questões administrativas e judiciais nos Estados Unidos.
O governo Lula fará os pagamentos conforme a demanda dos serviços, variando de acordo com a complexidade de cada caso.
Jurista diz que “cobrança pode caracterizar abuso de autoridade”
Ao comentar o caso, o advogado constitucionalista André Marsiglia disse que a AGU não poderia cobrar a família Bolsonaro pelos gastos do governo Lula com o escritório de advocacia nos EUA.
“No máximo, pode ajuizar posteriormente uma ação de regresso buscando comprovar que o Estado não deu causa a esses custos”, explicou Marsiglia em publicação no X. “A ação seria uma aventura, e a cobrança pode caracterizar abuso de autoridade por parte dos responsáveis.”
🚨A AGU não pode fazer isso. No máximo, pode ajuizar posteriormente uma ação de regresso buscando comprovar que o Estado não deu causa a esses custos. A ação seria uma aventura e a cobrança pode caracterizar abuso de autoridade por parte dos responsáveis (1/2) pic.twitter.com/RHCGra3p8K
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) August 28, 2025
Em outro post, Marsiglia afirmou que “a AGU cria narrativa de que os Bolsonaro são culpados pelos custos, antes que alguém alegue que Moraes é o culpado, antes que se questione se o Estado deveria entrar nisso”.
“Antes de todos apontarem o dedo para a AGU e para Moraes, a AGU aponta o dedo aos Bolsonaro”, concluiu.
