O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quinta-feira, 14, que “não vê ambiente para anistia ampla, geral e irrestrita” aos presos políticos do 8 de janeiro, acusados de suposta tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista ao canal de TV GloboNews, o parlamentar destacou que não vai ceder à “chantagem” de pautar o projeto de anistia proposto pela oposição durante a ocupação do plenário da Casa. Entretanto, Motta deixou aberta a possibilidade de discutir um texto alternativo caso haja apoio da maioria dos líderes.
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Segundo o presidente da Câmara, o texto que poderia avançar é o que revise penas consideradas excessivas e abranja mudanças no regime de alguns condenados pela manifestação.
“Há preocupação com pessoas que não tiveram papel central e que, pela cumulatividade das penas, tiveram penas altas, e em uma reavaliação das penas possam ir para um regime mais suave”, declarou o deputado. “Há uma preocupação com penas exageradas, e isso, talvez, consiga unir o sentimento médio da Casa.”
Motta diz que anistia não pode ser votada de forma “atropelada”
Ainda em entrevista, presidente da Câmara ressaltou que “não é razoável conceder anistia” a quem supostamente “planejou matar pessoas”. De acordo com ele, eventos como os de 8 de janeiro de 2023 e a obstrução física do plenário da Casa legislativa, na semana passada, não devem se repetir.
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“Ninguém quer fazer nada na calada da noite, de forma atropelada, porque o que aconteceu em 8 de janeiro foi muito grave e muito triste para a nossa democracia”, afirmou Motta.
Hugo Motta também abordou a discussão sobre mudanças no foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. O parlamentar classificou o tema como complexo e defendeu cautela para evitar interpretações de que a Câmara busca impunidade. “Sou defensor das prerrogativas parlamentares.”
“Por mais que se tenha crítica à sua atuação, é uma atividade que tem de estar protegida para o livre exercício do mandato’, afirmou o congressista do Republicanos da Paraíba. “Não é razoável que um deputado seja punido por crimes de opinião.”
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O presidente da Câmara dos Deputados lembrou que, antes da alteração da lei, era necessária autorização do Congresso Nacional para que processos contra parlamentares avançassem. Hoje, deputados e senadores são julgados por uma turma de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, sem direito a recurso, enquanto cidadãos comuns têm direito a julgamento em duas instâncias.
“O cidadão comum tem duas instâncias, e, em razão do foro, você [que é parlamentar] tem só uma instância; não há vantagens”, ressaltou.
Motta reconheceu que há “uma confusão institucional” e que parlamentares têm sido investigados por crimes de opinião. Segundo ele, isso pode justificar a rediscussão das prerrogativas.
O parlamentar citou a possibilidade de retomar o modelo em que era necessária autorização legislativa para o prosseguimento de processos. “Vamos continuar tratando com muito equilíbrio e diálogo, para que a decisão do Colégio de Líderes e da maioria seja respeitada”
